São Paulo, 03 (AE) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedindo a anulação da Lei n.º 9.732/98, que tirou das entidades filantrópicas o direito de isenção da cota patronal da Previdência Social. Para a CNBB, a nova lei, regulamentada em 29 de abril, não levou em consideração as entidades realmente filantrópicas e aquelas que usam os dispositivos legais para proveito próprio. No documento, a entidade mostra-se preocupada com o agravamento da situação social que a lei poderá acarretar.
O mesmo alerta foi feito na semana passada, durante a reunião do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub). Para o conselho, a retirada da insenção provocará aumento na folha de pagamento e nas mensalidades dos alunos, o cancelamento de bolsas de estudo, a diminuição dos serviços sociais e a redução de professores dedicados ao ensino e pequisa.

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