Brasília, 30 (AE) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai distribuir nos próximos dias uma cartilha com orientações à população sobre como usar a Lei 9.840 para combater a corrupção eleitoral. O objetivo é coibir fraudes como a compra de votos nas eleições municipais em outubro. "O eleitor precisa ser o fiscal da eleição", disse hoje o presidente da CNBB, d. Jayme Chemello.
A Comissão de Justiça e Paz da CNBB procurou elaborar a cartilha em linguagem popular, segundo o secretário-geral da entidade, d. Raymundo Damasceno. Deverão ser apresentados modelos de como denunciar eventuais irregularidades.
"As leis até existem, mas o povo não sabe usar", observou d. Jayme, informando que a primeira tiragem da cartilha, que deve ser impressa amanhã (31), terá 100 mil exemplares. Segundo ele, mais edições serão lançadas a seguir.
Proposta pela CNBB e diversas entidades sindicais e da área social no ano passado, após a coleta de 1 milhão de assinaturas, a lei é a primeira de iniciativa popular a ser aprovada e sancionada. O texto proíbe o candidato de "doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto
bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública".
A restrição vale desde o registro da candidatura até o dia da eleição. As penas previstas são multa de até 50 mil Ufirs (R$ 53.205,00) até a cassação do registro eleitoral ou do diploma. "É possível cassar o registro eleitoral antes mesmo do dia da votação", destacou d. Jayme.
Segundo ele, a Igreja não vai obrigar os padres a apresentar a cartilha à população. "Mas acredito que teremos a solidariedade de todos", afirmou ele.

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