Brasília, 16 (AE) - A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apresentará emenda ao Congresso prevendo que os fazendeiros na Amazônia passem a conservar de 25% a 75% da sua propriedade como reserva legal.
O porcentual será determinado pelo zoneamento agroecológico da área, que atestará se a terra tem mais vocação para a agricultura ou para preservação da natureza. A proposta da CNA tenta derrubar a exigência de conservação de 80% da propriedade como reserva legal, aprovada no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e que será submetida à comissão mista no Congresso que estuda mudanças no Código Florestal.
O presidente da CNA, Assuero Doca Veronez, critica a índice do Conama, dizendo que ele foi fixado sem qualquer embasamento técnico, ao contrário do zoneamento agroecológico, que analisa a topografia, o solo, a vegetação e o clima. Para ele, o Conama mantém o velho hábito de fazer política ambiental em cima de punição e restrição. "Isso não funciona, só estimula a ilegalidade", reclama. Veronez garante que o agricultor tem consciência ecológica. "Ambientalismo não é modismo", prossegue, acrescentando que o produtor sabe que não pode degradar o solo, destruir mananciais e matar a fauna e flora.
O zoneamento agroecológico é encomendado pelos Estados a órgãos públicos como a Embrapa. Segundo Veronez, a terra pode ser declarada mais adequada para a agriculutura, se o local não for muito acidentado, o que permite a mecanização da agricultura. Outro fator determinante é nível pluviométrico. "Uma área totalmente acidentada, com pedra e onde chove 2,4 mil milímetros por ano é inviável para a agricultura", diz.
Com esse perfil, segundo Veronez, a área deve ser reservada para preservação ambiental. O presidente da CNA comenta também que existem no País 204 milhões de hectares no cerrado. Tirando a área que hoje é explorada pela agricultura, diz Veronez, 80 milhões de hectares estão aptos de serem aproveitados. Mas outros 77 milhões de hectares não prestam para agricultura porque a topografia é muito acidentada e podem ser totalmente transformados em parques nacionais.
A proposta da confederação preverá ainda que os fazendeiros que tiverem autorização para reduzir sua reserva a percentuais inferiores a 50% - atual índice previsto em lei para a Amazônia - precisarão adquirir cotas de área preservada em outra propriedade. A quantia de cotas deverá recompor os 50%. Esse mecanismo servirá também para ajudar aqueles proprietários que tiveram o seu imóvel bastante limitado para a exploração econômica.