Brasília, 10 (AE) - A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) quer que o Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aplique direito antidumping provisório sobre as importações de leite em pó (integral e desnatado) e longa vida da Argentina, Uruguai, Nova Zelândia, Austrália e União Européia que estão entrando no Brasil com preços muito abaixo daqueles praticados nos respectivos mercados de origem.
Com o pedido, a entidade quer brecar as importações até que o processo para averiguar a prática de dumping - aberto em agosto de 1999, a pedido da CNA - seja concluído, o que ainda pode levar legalmente mais seis meses.
O assessor econômico da CNA, Vicente Nogueira Netto, explicou que o direito antidumping provisório (uma sobretaxa ao Imposto de Importação correspondente ao valor da margem de dumping detectada) está sendo solicitado porque somente em dezembro passado foram importadas 24 mil toneladas de leite em pó e 11,4 mil toneladas de leite longa vida, a maior parte da Argentina. Esse produto, que entrou no Brasil em plena safra, segundo ele, foi importado por US$ 1.500 a tonelada, quando é vendido na Argentina por US$ 2.100 a tonelada. Ou seja, com uma margem de dumping de 71%. No caso da Nova Zelândia e da União Européia, o dumping é muito maior, uma vez que a tonelada de leite em pó, que custa cerca de US$ 2.500 e US$ 3.500, respectivamente, também entra no mercado brasileiro por US$ 1.500 aproximadamente.
O processo para investigar a prática de dumping foi aberto em agosto de 1999 no Decom. Conforme documentação encaminhada pela CNA, com base em dados de janeiro a dezembro de 1997, a Argentina estava praticando uma margem de dumping de 20 7%; o Uruguai de 2,1%; a Austrália de 145,8%; a Nova Zelândia de 51,5%; e a União Européia de 190,6%.
Posteriormente, as informações foram atualizadas para julho de 1998 a junho de 1999, alterando essas margens. A participação dos quatro países e da União Européia nas importações para o Brasil, que eram de 60,1% em 1993 passou para 96% em 1997. "A margem da Argentina hoje já deve ser de 30% a 40%", salienta Vicente Netto.
Conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), adotadas pelo Brasil, o direito provisório pode ser aplicado 60 dias após a abertura do processo de investigação da prática de dumping e da notificação às partes interessadas. A sobretaxa provisória tem validade por seis meses. Após este período caduca ou é aplicada em definitivo. Caso fique comprovado que não houve o dumping, o exportador estrangeiro terá as quantias correspondentes à sobretaxa devolvidas.
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spindola, disse hoje que antes do final de fevereiro próximo não deverá haver uma decisão sobre o processo. "São 18 mil páginas de documentos que estão sendo criteriosamente examinadas", observa. Ela também contestou informações de que a aplicação de uma eventual sobretaxa seria uma retaliação a medidas protecionistas que a Argentina vêm adotando contra o Brasil, como no caso das exportações de frango para aquele país. "Trata-se de um processo formal aberto a pedido da CNA. As investigações são totalmente transparentes e a sobretaxa será aplicada se for comprovado que há dumping", assegurou.