Brasília, 09 (AE) - A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) farão uma reunião na próxima semana para avaliar a criação das agências de desenvolvimento, proposta que está sendo defendida pelo Ministério da Integração Nacional. Na ocasião, as duas entidades pretendem recolher sugestões da classe empresarial sobre o funcionamento dessas agências, que deverão atuar em lugar dos atuais bancos de desenvolvimento, segundo informou hoje a presidente da Comissão Nacional da Amazônia Legal da CNA, Kátia Abreu.
A Confederação Nacional da Agricultura não só quer opinar sobre a concepção das agências de desenvolvimento como já encaminhou uma proposta ao ministro da Integração, Fernando Bezerra, com as modificações que gostaria de ver implementadas nos três fundos constitucionais que carreiam recursos para o desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste (FNE, FNO e FCO, respectivamente). A proposta encaminhada na semana passada coincide com a principal mudança que o Ministério pretende implementar na administração dos fundos: a adoção de juros fixos, em um patamar que vai de 4% ao ano para os empréstimos incluídos nos programas da reforma agrária (produtores que têm renda anual de até R$ 15 mil) a 12% anuais para os grandes produtores rurais (com renda acima de R$ 1,200 milhão.
Na escala intermediária entre esses dois limites de juros, a CNA defende taxas de 5% ao ano para agricultores familiares que tenham renda maior que R$ 15 mil e até R$ 40 mil; 6% ao ano para mini produtores, com renda de R$ 40 mil a R$ 80 mil; 8% ao ano para pequenos produtores, com renda maior que R$ 80 mil e até R$ 244 mil; e 10% ao ano para médios produtores, com renda acima de R$ 244 mil e até R$ 1,200 milhão anuais.
Com relação aos encargos financeiros cobrados nos empréstimos feitos com recursos dos três fundos que, atualmente, seguem o IGP-DI (Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, mais 8% ao ano, a Confederação Nacional da Agricultura sugere uma espécie de gatilho a ser aplicado toda vez que a inflação ultrapassar 12% ao ano. Nesse caso, a proposta é para que ao final de cada exercício seja incorporado ao saldo devedor dos contratos o percentual de inflação que ultrapassar os 12%, tendo como parâmetro o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado). Quando a meta de inflação fixada pelo governo para o exercício seguinte for inferior a 6% ao ano, a CNA quer a revisão das taxas pactuadas para que os juros reais sejam, no máximo, iguais a esse patamar.
A proposta da CNA também tem mais um ponto em comum com a do Ministério da Integração na parte que prevê a criação de um "bônus adimplência", ou seja um desconto nas taxas de juros para os bons pagadores. A CNA quer que toda vez que um tomador de recursos do semiárido nordestino pague uma parcela do financiamento, tenha uma redução de 30% sobre os juros referentes à parcela paga. Para as demais regiões, a redução defendida é de 20% dos juros contidos na prestação quitada. Esse bônus também deverá incidir sobre o gatilho a ser aplicado quando a inflação anual ultrapassar os 12% anuais.
A CNA quer ainda que o governo renegocie as dívidas contraídas pelo setor agrícola junto aos três fundos até 1997 e que estão em torno de R$ 1,6 bilhão, segundo estimativa do gerente do Sistema de Agronegócios (Siagro) da CNA, Luciano de Carvalho. A entidade sugere que a renegociação seja feita em um prazo de até 20 anos para pagamento, dos quais dois anos corresponderiam à carência. Para as operações feitas após primeiro de janeiro de 1998, o pedido é de um prazo de cinco anos para pagamento.
Além de pedir a renegociação dos débitos, a entidade defende a aplicação de um redutor sobre os encargos financeiros. Este redutor seria aplicado conforme o ano de contratação do empréstimo e sobre o efetivo pagamento da prestação. A escala de redução proposta é a seguinte: 40% para contratos firmados em dezembro de 1994; 30% para os financiamentos de janeiro a dezembro de 1995; 23% para operações de janeiro a dezembro de 1996; 20% para operações de janeiro a dezembro de 1997; 18% para operações de janeiro a dezembro de 1998; e 9% para empréstimos contratados a partir de janeiro de 1999.
Além dessa proposta, a CNA quer que os devedores dos fundos também possam optar pelas regras do PESA (Plano Especial de Saneamento de Ativos) que nortearam a renegociação da dívida do setor rural, concluída na metade deste ano.

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