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. | Foto: Marcos Zanutto/Arquivo/14-12-2018

Após sucessivas derrotas na Justiça para reverter a suspensão imposta pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná no processo de licitação para concessão do transporte coletivo em Londrina, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) admite fazer estudos para alterações no edital do certame. O último revés ocorreu nesta quarta-feira (24), quando o TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná rejeitou agravo de instrumento sobre liminar para cancelar a suspensão.

Ainda não há prazo para a republicação do edital, informou na tarde desta quinta-feira (25) a assessoria de imprensa da companhia de trânsito londrinense.

No agravo de instrumento, a CMTU alegou que as decisões do TCE que adiaram a licitação não têm fundamentação suficiente; que a suspensão é prejudicial para o poder concedente, que terá prejuízo nas análises das propostas dos concorrentes; que a manutenção dos atuais contratos – provisórios – beneficiam somente os interesses das empresas atuais; que a TCGL (Transportes Coletivos Grande londrina, que contestou o edital junto ao TCE) já anunciou desinteresse em participar do certame por não ter condições de praticar a tarifa estipulada no edital; e que a decisão do TCE fere o princípio da separação dos poderes.

Em sua decisão, entretanto, a juíza substituta de 2º grau Cristiane Santos Leite alegou que a CMTU não conseguiu confirmar elementos que confirmem seu direito. Também considerou que, por ser uma licitação de alto valor, “a continuidade de um procedimento licitatório viciado pode trazer prejuízos futuros muito maiores”.

Além disso, a magistrada levou em conta que, caso se confirmem as ilegalidades no certame, o prejuízo para o usuários será maior, “ sendo mais garantido que se mantenha a concessão do serviço da maneira como se dá no presente momento, ao menos até a análise do mérito do presente recurso”.

A companhia de trânsito elaborou o edital depois que um grupo de trabalho da Prefeitura deLondrina aconselhou a não renovação e realização de novoprocesso de concessão dos serviços. Entretanto, a TCGL recorreu aoTCE em dezembro do ano passado, apontando irregularidades no certame , o que foi acatado em decisão monocrática e, mais tarde, em decisão colegiada.

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