Londrina – A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) rescindiu de forma unilateral o contrato de R$ 66 milhões que mantinha com a Visatec Construções e Empreendimentos. A terceirizada realizava capina, roçagem, raspagem de meio-fios, recolhimento de entulhos e limpeza dos lagos da cidade. O contrato, assinado em 2012, era válido por cinco anos.
O rompimento foi baseado em um processo administrativo aberto em fevereiro que apontou diversas irregularidades contratuais: ausência de depósito de garantia (1% do valor do contrato, estimado em R$ 660 mil), falta de certidão trabalhista, ausência de certidão negativa federal e utilização de veículos antigos.
A CMTU notificou a terceirizada em fevereiro, mas os prazos para regularização foram descumpridos. "A Visatec presta um serviço necessário para a cidade. No entanto, não conseguiu cumprir essas obrigações referenciadas", afirmou o presidente da Companhia, Carlos Alberto Geirinhas.
"A empresa vai recorrer através de medida judicial cabível para tentar reaver ou restabelecer o contrato. Os problemas foram motivados quando ela (CMTU) não cumpriu os pagamentos feitos, como o termo de apostilamento, os reajustes de valores. Isso culminou na inadimplência que tornou a certidão de débitos trabalhistas negativa", rebateu o sócio-proprietário da Visatec, Faiçal Jannani Junior.
A relação vinha estremecida entre CMTU e Visatec. O reajuste contratual pretendido pela terceirizada foi rejeitado pelo órgão municipal que emitiu mais de 30 notificações contra a empresa neste ano. As mais graves ultrapassam R$ 72 mil de multa. Além disso, valores foram contingenciados pelo município. A Visatec cobra R$ 1,5 milhão atrasado.
A terceirizada tem 125 funcionários, todos cumprem aviso prévio desde o dia 10.

Alternativa
A CMTU pretende realizar um contrato emergencial nos próximos 15 dias. O contrato, com prazo máximo de 180 dias, seria diferente dos moldes atuais.
O território seria dividido em subáreas: norte, sul, lagos e adjacências (outra modalidade apresentada seria para cuidados de terrenos públicos, particulares e casos emergenciais). "Estamos tentando aprimorar essa forma de contratação, buscando a melhoria do serviço à comunidade. A concorrência é saudável, gera disputa e qualidade de serviço", observou Geirinhas.
Durante o período de vigência do contrato emergencial, a CMTU pretende abrir uma licitação para capina e roçagem nesses moldes. "Estão sendo feitos estudos para publicação dessa licitação. , Obviamente (é melhor), você não fica na mão de uma empresa só", disse o presidente da CMTU.

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