Imagem ilustrativa da imagem CMTU reinicia licitação dos ônibus e tarifa pode ficar acima do previsto
| Foto: Anderson Coelho/Arquivo Folha

A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) deu o pontapé que reinicia o processo de licitação do transporte coletivo em Londrina, depois de cancelar, no dia 3 de maio, o edital lançado em dezembro de 2018 e embargado pela Justiça. Um novo edital será lançado e o valor da tarifa pode ser mais alto do que o previsto anteriormente, admite o Diretor de Transportes, Wilson de Jesus.

A estatal marcou para o dia 24 de maio audiência pública para discuti a concessão do serviço. A data foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (9).

A reunião pública para discutir as expectativas dos usuários em relação ao transporte público está programada para ocorrer no Auditório do Senai, no Centro de Londrina (Rua Belém, 844). A audiência começa às 19h30 e o credenciamento começa às 19h.

Segundo Jesus, embora a CMTU tenha conseguido demonstrar ao TCE que os itens que questionavam os modelos estavam adequados - dos 26 pontos questionados, 15 foram reconsiderados integralmente e um, parcialmente, pelo Tribunal -, a administração entendeu que poderia ser mais rápido reiniciar o processo. Isso porque o ponto mais crítico, a confirmação de que o valor da tarifa proposto seria exequível, demandaria análise dos auditores do TCE, o que não ocorreu até o momento e que é um processo demorado.

O diretor de Transportes afirma que, com base na suspensão pelo Tribunal, o novo edital, que será apresentado na audiência pública, terá “muito pouca diferença” em relação ao cancelado e que a discussão se concentrará sobre os componentes da planilha do cálculo tarifário. O cálculo do novo valor ainda não está fechado e Jesus admite que pode ser mais alto do que o proposto inicialmente, mas que as discussões na audiência ainda podem interferir no teto final da tarifa.

Histórico

A realização de um processo licitatório para nova concessão do transporte coletivo de Londrina – atualmente sob o monopólio da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina), que detém 85% das linhas, e da Londrisul, responsável pelo restante – foi uma orientação de um grupo de trabalho formado por servidores da prefeitura e de entidades de Londrina, como a UEL (Universidade Estadual de Londrina) e OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina).

Ao dar o parecer, o grupo de trabalho indicou que o preço das tarifas, com previsão de remuneração sobre o lucro, e os embates jurídicos entre as concessionárias e a administração municipal indicavam a necessidade de uma nova concessão.

Com base nesta decisão, foram promovidas duas audiências públicas, nos dias 3 e 26 de outubro do ano passado, para discutir a licitação, lançada em dezembro de 2018 – antes do fim do contrato de concessão, que caducaria em 19 de janeiro.

Entretanto, ainda em dezembro, a TCGL, que disse que não participaria do novo processo por considerar o valor da tarifa proposto impraticável, ingressou com reclamação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná contra a licitação, que acabou suspensa.

Desde então, a administração municipal tenta reverter a decisão, tanto no TCE quanto na Justiça estadual, sem sucesso. O contrato que terminaria em janeiro foi prorrogado por seis meses, mas, diante das derrotas judiciais, um novo processo será deflagrado.

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