Londrina - A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) promete que irá fiscalizar e multar os mototaxistas e motofretistas que não estiverem regularizados dentro do que determina a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Desde sábado, a legislação federal obriga os mototaxistas e motofretistas a passarem por curso de capacitação de 30 horas e a usarem equipamentos de segurança como protetores de pernas, antena corta pipas, faixas reflexivas na moto e no capacete, além de colete. O descumprimento significa infração grave, com a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 127,69.
"Lei é lei e nós vamos fazer esta nova resolução ser cumprida em Londrina", afirmou o capitão Diógenes Gonçalves, diretor de trânsito da CMTU, por meio da assessoria de imprensa.
A lei federal que instituiu as mudanças é de 2009 e foi regulamentada em 2010. As exigências deveriam ter entrado em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada por falta de locais autorizados para a capacitação dos condutores.
Hoje, no Paraná, segundo o Departamento de Trânsito (Detran-PR), existem 94 Centros de Formação de Condutores cadastrados e credenciados para oferecer as aulas, além das unidades do Sest Senat. Em Londrina, são quatro auto escolas habilitadas. A unidade londrinense do Sest Senat informou que o curso ainda não está disponível na cidade.
Apesar da prorrogação, os mototaxistas de Londrina reclamam do valor e da falta de vagas nos Centros de Formação. A reportagem da FOLHA percorreu algumas centrais e comprovou que a maioria ainda não se enquadrou na nova lei.
Em uma central localizada na Avenida Leste-Oeste, no Centro, trabalham 50 mototaxistas, dos quais apenas um fez a capacitação. "O custo é muito alto e espanta o pessoal. Nem todos têm R$ 400, R$ 500 para fazer o curso", ressaltou Willians da Silva, de 30 anos, que trabalha como mototaxista há nove anos.
Levantamento feito pela FOLHA apontou que o curso de capacitação custa entre R$ 325 e R$ 550 em Londrina. "Pretendo fazer o curso, mas além do custo ser alto, não consigo encontrar vaga. Acredito que antes de março não vou conseguir fazer", explicou Izaias José de Paiva, de 42 anos.
Todos os Centros de Formação consultados pela reportagem informaram que a procura aumentou muito na última semana, mas que ainda há vagas para novos alunos.
Na manhã de ontem, cerca de 100 mototaxistas fizeram um protesto pelas principais vias da cidade e foram até a sede da CMTU. Ficou agendada para amanhã uma reunião com representantes da CMTU, Detran, Sest Senat e 5º Batalhão da Polícia Militar.
"Queremos que a PM nos dê o curso assim como foi em 2001, quando o serviço começou em Londrina. Vamos propor um mutirão, para reunir um número grande de mototaxistas e fazer a capacitação de uma vez só", colocou Willians da Silva.
"Meu pai, que também é mototaxista, fez o curso e disse que o conteúdo não acrescentou nada diferente do que ele já faz no trabalho diário", contou o mototaxista Bruno Montini, de 22 anos, que trabalha em uma central na Rua Mato Grosso, no Centro.
O curso envolve noções básicas de legislação, gestão de risco sobre duas rodas, ética e cidadania na atividade profissional, segurança, saúde e conhecimentos específicos para o transporte de cargas ou pessoas. A capacitação tem ainda a prática de pilotagem profissional.
Para facilitar a realização do curso, o Detran-PR autorizou a oferta de aulas teóricas a distância, através do Instituto Tecnológico de Transporte e Trânsito, homologado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para ofertar este tipo de serviço. O modelo é inédito no Brasil e permite que o condutor estude a parte teórica pela internet.
"Esta solução garante que o motofretista ou mototaxista faça as aulas teóricas, que são a maior parte do curso, na hora que lhe for mais conveniente, sem prejudicar seu trabalho. Percebemos que esta era uma as maiores dificuldades e essa dinâmica se mostrou uma boa opção", afirmou o diretor-geral do Detran-PR, Marcos Traad.

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