Londrina - A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) expediu 40 notificações contra a Visatec nos últimos 16 meses. A última ocorreu ontem e deixou a relação estremecida entre contratante e contratada. A insatisfação ficou clara durante coletiva de imprensa, quando o presidente da CMTU Carlos Geirinhas falou abertamente sobre a possibilidade de promover a rescisão unilateral do contrato. "Existe a possibilidade", disse.
A Visatec é responsável pelos serviços de capina, roçagem, raspagem dos meios-fios, limpeza dos lagos e coleta de entulhos. O contrato é por cinco anos e ao final do período a empresa pode receber R$ 64,7 milhões. Porém, parte dos serviços não estaria sendo feita a contento. "As questões vão desde a falta de execução de serviços até a falta de habilitação de motoristas", explicitou o diretor de Operações da CMTU, Gilmar Domingues.
O ápice ocorreu no primeiro semestre, quando uma revisão contratual apontou para a falta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), documento que comprova que a empresa não tem passivos trabalhistas de condenações judiciais. "A ausência da documentação é passível de rescisão contratual. Há que ficar claro que a empresa foi notificada da irregularidade, teve tempo para normalizar a situação, mas nada fez", enfatizou a assessora jurídica da CMTU, Tatiana Muller. "Cada situação tem ser avaliada com muita segurança para que na hora que formos tomar a decisão fique claro sobre o que estamos fazendo, sem criar passivos judiciais", ponderou Carlos Geirinhas. A Visatec tem cinco dias de prazo após a notificação.
Ao mesmo tempo em que ameaça, a CMTU autorizou ontem liberação de R$ 500 mil de reajuste de contrato, pleiteado pela Visatec. "Esse valor é devido, contudo nós reteremos o montante para que consigamos ter uma garantia do pagamento de uma cláusula contratual que ainda não foi apresentada. Essa garantia deveria ter sido apresentada 15 dias depois da assinatura de contrato", argumentou Tatiana.(D.M.)

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