Londrina – A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) já estuda alternativas para os serviços de capina e roçagem em Londrina caso o contrato com a Visatec seja rescindido. A CMTU instaurou na última sexta-feira uma processo de rescisão do contrato da empresa, em virtude de irregularidades.
"Existem estudos para um plano B. Mas, não tem nada definido até porque a decisão de rescindir o contrato não está tomada. Muito pelo contrário, foi aberto um processo e tudo será feito de acordo com a lei, respeitando a ampla defesa", esclareceu a assessora jurídica da CMTU, Tatiana Muller.
A abertura do processo de rescisão do contrato se baseou em três principais pontos, de acordo com a Companhia. Ausência de seguro-garantia de 10% do valor do contrato, que é de R$ 64.700.000,00 e que deveria ter sido apresentado até 15 dias após a assinatura do convênio. Os outros argumentos são a ausência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e irregularidades na idade dos veículos utilizados pela empresa. O contrato prevê que a média de idade é de cinco anos, e a Visatec utiliza veículos mais antigos, segundo a CMTU.
A empresa tem cinco dias úteis para apresentar a sua defesa. "Como a empresa solicitou diversos documentos para amparar a sua defesa o prazo ainda não se iniciou. Devemos entregar tudo até amanhã (hoje)", explicou a assessora jurídica.
Após a apresentação da defesa, a definição pela rescisão ou não será avaliada pelo presidente da CMTU, Carlos Alberto Geirinhas. A empresa ainda pode recorrer e com isso o processo passa a ser avaliado pelo Conselho Administrativo da Companhia, que aponta o parecer final. Além da rescisão contratual, a CMTU não descarta aplicar outras penalidades à empresa por descumprimento do contrato.
A Visatec firmou um contrato com o município em março de 2012, com validade máxima de cinco anos. Desde o início, a empresa já foi notificada cerca de 40 vezes pela CMTU. O diretor da empresa, Faiçal Jannani Júnior, foi procurado pela reportagem, mas não retornou as ligações.

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