Brasília, 30 (AE) - O Conselho Monetário Nacional prorrogou até 20 de setembro o vencimento de uma dívida de R$ 150 milhões dos cafeicultores, que venceria hoje. Segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda para a área agrícola, Gerardo Fontelles, a prorrogação será acertada, desde que o produtor se comprometa a pagar 25% do saldo devedor até 31 de julho e o restante até 30 de setembro. Fontelles explicou que essa dívida é referente a custeio e pré-comercialização de café. Esta já é a segunda prorrogação do vencimento da dívida. A primeira ocorreu quando a dívida dos cafeicultores foi totalmente reestruturada, em dezembro passado. O total de recursos emprestados ao setor cafeeiro é de R$ 900 milhões. O patrimônio financeiro do Funcafé é de R$ 1,1 bilhão.
O Conselho Monetário Nacional aprovou voto mantendo o esquema de encargos financeiros para as operações de crédito rural e agroindustrial, contratadas dentro das operações oficiais de crédito. Assim, as taxas foram mantidas em TJLP mais 6% ao ano; TJLP mais 9% ao ano; e TJLP mais 12,5%, de acordo com o porte do agricultor. O Conselho aprovou também medidas de ajuste ao crédito rural para balizar a concessão de financiamentos pelas instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural. Segundo Gerardo Fontelles, foram mantidas as mesmas regras, como taxa, prazo e vencimento.
O CMN também aprovou a destinação de R$ 500 milhões do Tesouro Nacional para a equalização das taxas de juros e empréstimos concedidos dentro dos programas Pró-Leite (Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção do Leite) e do Pró-Solo (Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solo). Segundo Gerardo Fontelles, serão destinados ao Pró-Leite R$ 300 milhões e ao Pró-Solo, R$ 200 milhões. Esses recursos serão repassados com taxas de juros de 8,75% ao ano.
O Conselho Monetário Nacional aprovou ainda voto normativo para as instituições financeiras contratarem operações de crédito sob o amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). Gerardo Fontelles informou que foram mantidas as regras existentes. Também foram aprovadas as normas do programa Novo Mundo Rural.

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