CMN reduz restrições a contas em moeda estrangeira
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quinta-feira, 09 de setembro de 1999
Por Gustavo Freire e Denise Ramiro 
São Paulo, 10 (AE) - O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Daniel Gleizer, anunciou no início da noite de hoje que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu permitir a abertura de contas em moeda estrangeira em bancos no País para empresas que venham a desenvolver projetos nas áreas de produção, exploração, processamento e transporte de petróleo e gás natural e na geração e transmissão de energia elétrica.
Segundo Gleizer, a idéia é que seja depositada nestas contas apenas a receita obtida com a exploração destes serviços, excluindo deste valor os custos que a empresa tem no País, como pagamento de impostos.
Ele lembrou que a medida dá maior condição de competitividade ao País frente a outros que já oferecem esta possibilidade. "Estamos tentando eliminar um custo pelo fato de não termos a plena conversibilidade da conta de capital", disse. Segundo Gleizer, a idéia não é, no futuro, estender a abertura de contas em moeda estrangeira para todos os cidadãos.
Juros - O estudo que está sendo preparado pelo Banco Central sobre a formação dos juros brasileiros vai permitir a adoção de uma série de medidas que terá impacto na taxa somente daqui a um ano, informou o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo.
Ele reconheceu que as recentes medidas adotadas visando a redução dos juros ao consumidor final ainda têm reflexos muito pequenos. No prazo de 15 dias o governo reduziu a parcela dos depósitos à vista (de 75% para 65%) e a prazo (de 20% para 10%) que deve ser transferida para o governo compulsoriamente.
O diretor considerou positivo o fato de vários bancos já terem baixado os juros nos últimos dias, mas destacou que a queda dos juros faz parte de um processo, que está na fase "final de diagnóstico" para se lavantar todos os fatores que impedem a redução das taxas de juros.
Além do compulsório, a cunha fiscal e os riscos inerentes às operações de crédito são componentes de peso no custo dos bancos. Figueiredo, entretanto, não quis dizer algumas das medidas que poderão ser adotadas porque "antecipá-las poderia prejudicar o resultado final".
Sobre a possibilidade de que os recursos liberados pela redução dos compulsórios possam ser utilizados para compra de títulos e não para o aumento do crédito ao consumidor, Figueiredo disse que, "se isso ocorrer, não será de um para um".
"Quanto mais estável é o ambiente, melhor para o crédito ao consumidor", afirmou em entrevista após encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Hedge - O diretor disse ainda que o BC vai diminuir a oferta de hedge cambial de forma gradual. "Só deixaremos de fazer leilão de NBC-E quando acharmos que isso não causará frisson no mercado", afirmou. De acordo com ele, a política do câmbio flutuante não mudou, mas que esse sistema só é bom "quando funciona bem". Ele fez essa afirmação ao explicar porque o BC vem atuando no mercado de câmbio.
Segundo Figueiredo, as intervenções fazem parte do processo de aprendizagem do mercado em relação ao câmbio flutuante. Figueiredo negou que as atuações do BC estejam aumentando a dívida mobiliária cambial. Prova disso, disse ele, é que antes da desvalorização essa dívida era de US$ 56 bilhões.
Hoje essa dívida está em US$ 50 bilhões, apesar de o BC estar vendendo novos títulos no mercado num montante acima aos vencimentos. O diretor explicou que a oferta de títulos é um mecanismo para conter a alta do dólar e ressaltou que essa estratégia é usada pelos bancos centrais do mundo todo.
Figueiredo afirmou que o BC não tem receio de que o dólar suba quando o BC parar de vender NBC-E. Segundo ele, "o BC vai atuar sempre que tiver que atuar".


