CMN prorroga finaciamento de custeio do arroz15/Mar, 16:41 Por Gecy Belmonte Brasília, 15 (AE) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária realizada ontem a prorrogação das parcelas de financiamento de custeio agrícola de arroz da safra 1999/2000. Conforme resolução do Banco Central (2.700), que regulamenta a medida, os débitos de custeio contratados junto ao Banco do Brasil com vencimento em junho e julho próximos, que totalizam R$ 141 milhões, poderão ter cada parcela renegociada em até 70% do seu valor. Além disso o pagamento fica prorrogado em 30 e 60 dias, respectivamente, contados do vencimento final da última parcela de cada empréstimo contratado. O CMN determinou, no entanto, que deverá constar na repactuação que as novas datas de vencimento poderão ser antecipadas por decisão do governo federal, a ser comunicada pelo Banco Central. A renegociação dos débitos de custeio havia sido anunciada pelo ministro da Agricultura, Marcos Pratini de Moraes, em fevereiro passado, como parte da estratégia governamental para a comercialização da safra que será colhida neste ano. O CMN também aprovou ajustes operacionais no Programa para Financiamento de Ajustes Diários e Prêmios nos Mercados Futuros e de Opções de Café que será executado com o apoio do Fundo de Futuros do Café. O diretor do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Roberto Abreu, explicou que o programa de ajustes diários e prêmios no mercado futuro de café permitirá que todos os agentes da cadeia cafeeira (produtores, exportadores, indústrias de torrefação e moagem e de café solúvel, cooperativas) obtenham crédito para financiar as operações de margeamento (hedge) que irão cobrir as oscilações de preços registradas nas operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros. Conforme resolução do Banco Central que regulamenta a medida o financiamento, a ser feito junto ao Banco do Brasil, poderá cobrir até 100% do valor exigido em bolsas de mercadorias e de futuros para a conta margem/ajustes diários do mercado futuro, bem como do valor dos prêmios do mercado de opções. Para contratar o financiamento os tomadores terão que pagar juros pela TJLP (atualmente de 12% anual) mais 3% ao ano. O total de crédito concedido a um mesmo tomador ficará limitado a operações nos mercadors futuros e de opções compatíveis com o estoque de café disponível na sua propriedade ou com a produção estimada de sua lavoura. Roberto Abreu explicou que o Fundo de Futuros do Café funcionará inicialmente com R$ 20 milhões, provenientes do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafe). Abreu observou que o funcionamento do Fundo irá possibilitar maior estabilidade no setor, uma vez que os agentes da cadeia cafeeira ficarão protegidos contra as oscilações de preços, muito comuns no mercado do café. "O Fundo confere condições mais tranquilas para que os produtores e outros agentes obtenham maior rentabilidade nos negócios". Abreu acrescentou que o Fundo também dará maior incentivo às operações de CPR (Cédula do Produto Rural), que terão seus preços protegidos. O diretor do Departamento do Café do Ministério da Agricultura lembrou ainda que tanto o Fundo Futuro do Café como o Programa para Financiamento de Ajustes Diários e Prêmios foram aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 26 de agosto de 1998 mas não haviam sido executados porque necessitavam de ajustes complementares.

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