Brasília, 30 (AE) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou hoje novo patamar para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Para o período de 1° de abril a 30 de junho deste ano a TJLP foi fixada em 11% ao ano. A TJLP anterior, válida para o período de janeiro a março, era de 12% ao ano. A queda de um ponto percentual foi explicada pelo diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, como consequência da diminuição do risco Brasil, aliado ao fato de a meta de inflação para os próximos 12 meses, que corresponde à metade da taxa, também pegar um pedaço do próximo ano já com uma meta de inflação menor.
"É inegável que as condições do País melhoraram em vários aspectos", disse Darcy, apontando como consequência natural a queda do risco Brasil. De acordo com o diretor do BC a permanência da queda da TJLP é muito importante para o setor produtivo do País. A TJLP é usada em vários empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste nos financiamentos a pequenos e micro produtores rurais e urbanos concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Serviços bancários - O CMN também aprovou hoje mudanças importantes na resolução que permite aos bancos contratarem correspondentes, ou seja, empresas para prestarem em seu nome vários serviços bancários. Segundo Sérgio Darcy embora essa opção já pudesse ser exercida pelas instituições financeiras desde agosto do ano passado, nenhum contrato foi firmado. É que a norma só facultava a contratação desse serviço em municípios que não contassem com agência bancária, sendo que uma vez estabelecida qualquer agência de banco no local o correspondente tinha que fechar as portas num prazo de 180 dias.
Agora tudo isso mudou. O CMN está permitindo que os bancos contratem correspondentes nas grandes cidades, com várias agências bancárias. "O correspondente pode desafogar a rede bancária, propiciando melhor atendimento para o cliente", alegou Darcy. O diretor do BC acredita que, com as modificações aprovadas hoje está aberto o caminho para a ampliação dos serviços prestados pelas lojas lotéricas e correios.
Mediante um contrato com qualquer banco e uma vez autorizado, previamente pelo BC, o correspondente poderá receber contas diversas, abrir e movimentar conta de depósito à vista, à prazo e poupança, além de aplicações e resgate em fundos de investimento.
Darcy explicou que o correspondente não poderá cobrar nada a mais do cliente de serviços bancários, pois ela já estará recebendo para a prestação desse serviço pelo próprio banco contratante. O cliente que optar por esse atendimento alternativo também não estará correndo risco adicional nenhum. A instituição financeira é que é responsável pelo correspondente, arcará com eventuais prejuízos que ele possa vir a causar aos clientes.