Brasília, 25 (AE) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar na quinta-feira as condições operacionais para os financiamentos a serem concedidos pelo Banco da Terra. O Banco será um instrumento auxiliar no processo de reforma agrária, financiando a compra de terra e infra-estrutura para grupos de pequenos agricultores. Iniciará com disponibilidade de recursos de R$ 122 milhões - provenientes das contas inativas do Banco Central - e funcionará como uma agência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a exemplo da Finame - agência que financia a compra de máquinas e equipamentos.
De acordo com o voto que será submetido ao CMN, o Banco da Terra vai conceder financiamentos de até R$ 40 mil por agricultor, para pagamento em 20 anos, com taxa de IGP-DI mais 4%, 5% ou 6%, dependendo da responsabilidade individual dos produtores. Quando a responsabilidade do empréstimo for de até R$ 15 mil por produtor, a taxa será de 4%. De R$ 15 mil a R$ 30 mil, de 5% e de R$ 30 mil a R$ 40 mil, de 6%. Para conseguir os empréstimos, os agricultores precisam se reunir em associações, procurar a terra desejada, fazer um projeto e apresentá-lo ao Banco da Terra. Se o projeto for aprovado e o financiamento concedido, poderá haver um rebate anual de 10% a 50% nas taxas de juros, com limite de R$ 500. Segundo fonte da área econômica, a idéia é fazer uma revisão anual deste rebate.
O voto proposto pelo ministro da Agricultura, Francisco Turra, para prorrogação por cinco anos dos financiamentos do Pronaf e Pronaf Especial dos pequenos agricultores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que tiveram suas lavouras atingidas pela seca, não será apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo fonte do Ministério da Fazenda, não houve tempo de o voto ser analisado pela Comissão de Coordenação Fiscal (CCF). Dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pediram ao ministro da Agricultura anistia de 100% das parcelas vincendas dos empréstimos do Pronaf em razão das estiagens na Região Sul.
Segundo eles, a seca no Rio Grande do Sul reduziu em 90% a safra normal de milho e em 50% a safrinha, enquanto na soja a perda foi de 50% na colheita. O ministro Turra preparou uma proposta de voto pedindo ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, a prorrogação de parcela dos saldos devedores dos financiamentos de investimento e de custeio contratados pelos pequenos agricultores na safra 1998/99 em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, pelo prazo de até cinco anos.
A prorrogação, segundo a proposta, seria feita em escala progressiva, de acordo com o porcentual de perda da lavoura e nas mesmas condições originalmente pactuadas, conforme garante o Manual de Crédito Rural.

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