Brasília, 22 (AE) - O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje quatro votos para o setor agrícola. O primeiro deles libera R$ 250 milhões de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para o financiamento do custeio da próxima safra. De acordo com Evandro Fazendeiro de Miranda, coordenador-geral da Política Agrícola da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o limite de financiamento por cafeicultor será de R$ 100 mil ou R$ 1 mil por hectare. O prazo para a contratação desses recursos termina no dia 30 de novembro e os cafeicultores pagarão uma taxa de 9,5% ao ano, com prazo de pagamento de até 45 dias após a colheita.
Outros dois votos aprovados na reunião de hoje adequaram as regras de financiamento para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) - que foram agrupados no programa Novo Mundo Rural. Foi alterado de R$ 7 mil para R$ 9,5 mil o limite de financiamento para os beneficiários enquadrados no Grupo A do antigo Pronaf. Nesse grupo, enquadram-se os assentamentos feitos pelo governo no programa de reforma agrária.
A segunda alteração autoriza os beneficiários do antigo Procera com saldo remanescente de operações realizadas no ano passado a complementar esses recursos até o limite de R$ 9,5 mil para financiamentos da próxima safra. Nos dois casos de alterações, tanto em operações via Pronaf quanto via Procera, os agricultores poderão utilizar para custeio de safra até 35% dos recursos de R$ 9,5 mil a que eles têm direito.
O quarto e último voto aprovado para o setor rural determinou novos preços mínimos para dez produtos e sementes agrícolas, entre eles castanha de caju, girassol e uva. Os preços mínimos determinados pelo governo funcionam como balizadores das negociações entre as agroindústrias e produtores. Ainda nesse voto, o governo permitiu a flexibilização dos prazos para compra de Cédulas de Produto Rural (CPR) de trigo, algodão (caroço), arroz e milho por parte das indústrias. O prazo para aquisição da CPR de trigo foi ampliado para 30 de novembro.
Para aquisição de algodão (caroço) no Centro-Oeste, o prazo foi alterado para 30 de junho. E para algodão (caroço) produzido nas regiões Sul e Sudeste, foi ampliado para 31 de março. Nos casos de arroz e milho, o prazo foi estendido para 30 de abril. De acordo com Evandro Fazendeiro de Miranda, usualmente os prazos para compra dessas CPRs pelas indústrias vencia no final de fevereiro.

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