o presidente da República terá de baixar decreto deixando claro para os investidores estrangeiros que eles poderão se candidatar à compra do Banespa. O CMN também fixou várias condições para a privatização do Banespa. Uma delas muda a metodologia de cálculo para avaliar a capacidade econômico-financeira dos interessados em adquirir o banco. A novidade é que as empresas controladoras de instituições financeiras, nacionais e estrangeiras, terão de demonstrar uma capacidade econômico-financeira superior às demais. Segundo Freitas, essa alteração visa permitir a participação de pequenos grupos nacionais de capital fechado em condições iguais às outras instituições que venham concorrer no leilão. Pela nova metodologia, as empresas que não forem controladoras de instituições financeiras terão de demonstrar um patrimônio líquido mínimo de R$ 2,374 bilhões. Esse valor resulta do capital mínimo exigível aplicado ao Banespa, multiplicado por 2 2 vezes e levando-se em conta também os valores das ações do Banespa adquiridas pela União do governo do Estado de São Paulo, que totalizam R$ 5,970 bilhões. No caso das empresas controladoras de instituições financeiras, o piso mínimo subirá. Aos R$ 2,374 bilhões de patrimônio líquido serão acrescidos mais 220% do capital mínimo necessário para o funcionamento das instituições financeiras controladas, multiplicado pela participação do controlador nesses bancos. "Queremos evitar que a compra do Banespa possa trazer ônus para a instituição compradora", explicou o diretor de Reestruturação das Dívidas Estaduais do BC. Ao mesmo tempo, o CMN dispensou a avaliação da capacidade econômico-financeira das pessoas físicas controladoras de instituições financeiras. Segundo Freitas, a exigência de patrimônio adicional para as instituições financeiras dispensa a aferição da capacidade econômico-financeira das pessoas físicas detentoras do controle de bancos interessados em adquirir o Banespa. O CMN também aprovou a dispensa da declaração de propriedade do eventual comprador do Banespa. Isso fará com que o novo controlador seja definido no próprio leilão, pois não haverá necessidade da declaração de propriedade na transferência do controle acionário, como é normalmente exigido. Outro voto autorizou o BC a contratar auditoria externa para acompanhar a lisura da privatização e iniciar todas as providências para o leilão. "Junto com o edital de pré-qualificação, esse é o primeiro passo para a venda do Banespa", ressaltou Freitas.Por Liliana Lavoratti e Soraya de Alencar Brasília, 21 (AE) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje a participação de estrangeiros no leilão de venda do Banespa. Essa permissão já vai constar do edital de pré-qualificação, que deverá ser divulgado na primeira quinzena de janeiro. O diretor de Reestruturação da Dívida dos Estados do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, afirmou que o leilão de venda deverá ocorrer cerca de cinco meses depois da publicação do edital de pré-qualificação, por volta de meados de junho. Nas privatizações anteriores de instituições financeiras, a permissão para estrangeiros só ocorria no edital de venda, depois de manifestação concreta de investidores situados no exterior. "Estamos adiantando o expediente e isso vai agilizar o leilão", afirmou Freitas. Antes do edital de pré-qualificação

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