Brasília, 28 (AE) - O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje alteração nas resoluções 2651 e 2652, que tratam da antecipação de recursos para a constituição dos fundos de ativos previdenciários e a forma de aplicação desses recursos no mercado financeiro, para preservar o patrimônio desses fundos. A medida atende à reivindicação dos governadores ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os fundos de ativos previdenciários estão sendo constituídos pelos Estados com o objetivo de retirar, dos tesouros estaduais, parte do peso dos inativos sobre a folha de pessoal. Para criarem os fundos que serão responsáveis pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, os Estados terão que destinar ativos, ou seja, empresas públicas que serão privatizadas.
Para que os Estados possam capitalizar os fundos mais rapidamente, o governo autorizou os bancos oficiais, no caso a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a antecipar recursos que só seriam obtidos com a privatização. Pela resolução antiga apenas 10% do valor da empresa seria adiantado em dinheiro. Esse porcentual dobrou, passando agora para 20%.
Outra vantagem aprovada hoje pelo CMN foi a distribuição do ágio, ou seja, do valor que for obtido a mais no momento da venda da empresa.
A regra anterior previa que o ágio deveria ser dividido, igualmente, entre a instituição financeira e o fundo de ativos. Agora isso mudou. A instituição financeira ficará com apenas 10% do ágio obtido, sendo os demais 90% destinados a reforçar o caixa do fundo de ativos.

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