Brasília, 27 (AE)- O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje as condições operacionais para os financiamentos do Banco da Terra, que vai emprestar dinheiro a pequenos agricultores e trabalhadores sem-terra para a compra de imóveis rurais e investimentos em infra-estrutura. O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, informou que no próximo dia 10 o presidente Fernando Henrique Cardoso deve lançar os primeiros contratos do Banco da Terra em Santa Catarina.
Os recursos iniciais do Banco da Terra serão de R$ 122 milhões, provenientes das contas inativas do Banco Central. "É o Fundo PC Farias de Ação Social, que vai utilizar o dinheiro das contas de laranjas e narcotráficos para o bem", brincou o ministro Jungmann. Para se candidatar aos financiamentos, os interessados devem reunir-se em grupo e apresentar projeto aos agentes financeiros, que terão os recursos repassados pelo órgão gestor - o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Cada família terá direito a um limite máximo de R$ 40 mil, para pagamento em até 20 anos, com três anos de carência. Os encargos financeiros serão fixados em três faixas de juros - IGP-DI mais 4%, 5% ou 6%, dependendo da responsabilidade individual de cada família no projeto. Para os financiamentos de até R$ 15 mil, os encargos serão de IGP-DI mais 4%, de R$ 15 mil a R$ 30 mil, IGP-DI mais 5% e de R$ 30 a R$ 40 mil, IGP-DI mais 6%, todos eles com direito a um desconto variável de 10% a 50% dependendo da região do projeto.
Jungmann explicou que, nas regiões mais pobres, os empréstimos terão rebate nos encargos de 50%, passando a 30% nas regiões intermediárias e 10% no restante. "Se uma família pegar um empréstimo de R$ 15 mil nas regiões mais pobres, pagará juros de 2% ao ano, o que significa o dinheiro público mais barato do País", disse. O desconto dos juros será limitado a R$ 500 em cada parcela anual do financiamento. O ministro de Política Fundiária disse que aguarda a aprovação do Congresso de mais R$ 95 milhões de contas inativas para o Banco da Terra e também um empréstimo prometido pelo Banco Mundial de R$ 1 bilhão. Afirmou que o Banco da Terra é mais um mecanismo de aquisição de terras que não substituirá "jamais" o processo de desapropriação. O Banco da Terra será descentralizado, e cada Estado deverá assinar convênios para a operacionalização deste novo instrumento, criando uma unidade técnica gestora, de acordo com o ministro. No dia 7 de junho, o Conselho Curador do Banco da Terra vai aprovar o regulamento dos financiamentos e, segundo Jungmann, além dos Ministérios da Agricultura, Política Fundiária, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - que integram o conselho - foram convidados representantes do Meio Ambiente e Fazenda. "A articulação entre meio ambiente e agricultura familiar é fundamental", resumiu o ministro.

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