O CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres) organizou na manhã desta sexta-feira (7) um ato em defesa de três secretarias que deverão ser unificadas: de Políticas para as Mulheres, da Assistência Social e da Pessoa Idosa. A data foi escolhida em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado (8).

No ato, o conselho entregou à população uma carta aberta reforçando a importância que as pastas têm na manutenção e execução das políticas públicas. Entre os principais pontos que norteiam a carta, está o fato de Londrina ser reconhecida como a primeira cidade do Brasil a criar secretarias especializadas no atendimento às mulheres, aos idosos e às pessoas em situação de rua.

“As três secretarias funcionam há mais de trinta anos, sendo reconhecidas pela qualidade dos serviços prestados à população. Somos referência nacional. Não se mexe em time que está ganhando”, defende a carta.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sueli Galhardi aponta que o principal objetivo do ato foi informar à população sobre o que vem acontecendo no município desde o dia 2 de janeiro, quando houve o anúncio da fusão das secretarias.

“Nós entendemos que isso é um sucateamento das políticas públicas e que vai trazer prejuízos dentro do município”, afirma, complementando que mais de 40 entidades apoiam a movimentação em prol da restauração das secretarias.

As três pastas deverão ser unificadas em uma única, chamada de Família e Desenvolvimento Social.

Gualhardi afirma que a promessa de que os serviços ofertados não vão ser prejudicados com a unificação não é uma justificativa, já que essa é apenas a “ponta do iceberg”. As pastas são responsáveis por construir as ações e reunir as demandas que vão ser colocadas em prática.

“Não existe um governo democrático e transparente se ele não dialogar com essas entidades que representam a sociedade”, reforçou, ressaltando que o recebimento de recursos também pode ser afetado com a extinção das pastas. “O primeiro critério é ter um órgão gestor”, apontou.

A rede de proteção à mulher na cidade é referência no país, aponta Sueli Galhardi, além de que ao longo dos últimos 32 anos Londrina conquistou, por exemplo, dois Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, assim como está em luta constante para a instalação de uma Delegacia da Mulher que funcione 24 horas.

“Nós temos suplicado ao prefeito que reveja a proposta, que reconsidere, e deixe as três estruturas como estão”, relatou, destacando que o prefeito, ainda enquanto candidato, assinou uma carta-compromisso se comprometendo a manter, fortalecer e capitalizar recursos para a pasta.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Angela Tomasetti entende que a fusão representa a extinção das pastas e das políticas públicas voltadas a essa população. É necessário, segundo ela, o aprimoramento e o investimento nos serviços ofertados.

“A gente entende que colocar a Secretaria do Idoso dentro da Secretaria de Assistência Social é não entender o que é o idoso e qual o trabalho que a secretaria faz em Londrina”, afirmou, complementando que os Centros de Convivência do Idoso e as Instituições de Longas Permanência, por exemplo, são serviços que competem à pasta.

Dácio Villar é economista e analista de sistemas e foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa entre 2018 e 2023. Para ele, a fusão das pastas é um ato feito por “uma pessoa que não tem preocupação com nenhum desses assuntos”. Segundo ele, não é possível administrar as diferentes exigências de cada uma das pastas como se “fossem uma só”, além de que é de responsabilidade das secretarias a administração dos recursos que chegam ao município, já que a função do conselho é deliberativa.

De acordo com a assessoria de comunicação da atual gestão, “não há definição sobre a unificação” e nem houve prejuízo para os serviços.

(Atualizada às 14h49)