Um mês após a morte do adolescente Murilo Dias, de 15 anos, durante uma ação da Guarda Municipal de Londrina, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) divulgou nesta segunda-feira (31) uma nota de pesar em que cobra das autoridades uma “rigorosa e transparente apuração dos fatos” e a responsabilização de eventuais envolvidos que tenham agido em desacordo com a legislação e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O documento foi assinado pelo presidente do Conselho, José Wilson de Souza, em 27 de agosto, e publicado nas redes sociais da entidade na data que marca um mês do ocorrido.

Na manifestação, o CMDCA convoca as autoridades competentes a apurar o caso e a responsabilizar aqueles que possam ter atuado em desacordo com a legislação e com os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O Conselho ressalta que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral e prioridade absoluta, conforme estabelece a legislação.

Além de prestar solidariedade à família, aos amigos e à comunidade escolar do adolescente, o CMDCA manifesta preocupação com a exposição de crianças e adolescentes à violência armada e ao uso da força por agentes de segurança pública. Na avaliação do Conselho, toda atuação estatal deve observar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, além da preservação da vida, especialmente quando envolve pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

A entidade reforça que crianças e adolescentes são “sujeitos de direitos, destinatários de proteção integral e prioridade absoluta”. Por isso, defende que eventuais condutas de agentes públicos que tenham ocorrido em desacordo com a legislação sejam identificadas e, caso comprovadas, responsabilizadas pelas autoridades competentes.

CONFIRA A PUBLICAÇÃO DO CMDCA

Inquérito policial

A morte do adolescente ainda é investigada pela PCPR (Polícia Civil do Paraná), que renovou o prazo do inquérito por mais 20 dias e não descarta novas prorrogações. Segundo a corporação, as oitivas consideradas necessárias já foram feitas e outras foram solicitadas pelo Ministério Público.

A Polícia Civil informou também que os relatórios de análise de imagens estão sendo elaborados. Neste momento, a investigação analisa principalmente as gravações de câmeras de estabelecimentos comerciais próximos aos locais relacionados aos fatos.

Paralela à investigação criminal, a CGM (Corregedoria-Geral do Município) conduz uma sindicância interna para apurar a conduta dos guardas municipais, que são servidores públicos, envolvidos na ocorrência.

Por meio do N.Com (Núcleo de Comunicação), a Corregedoria informou que está atuando no caso, mas que, para preservar a investigação e garantir uma apuração isenta, aguardará a finalização da sindicância para se pronunciar.

A administração municipal informou que a legislação estabelece prazo de 100 dias úteis, a paritr de 4 de agosto, para a conclusão da apuração, admitindo que o prazo pode ser prorrogado a depender da fundamentação. No momento, segundo a CGM, não é possível estimar quando o procedimento será concluído, já que a apuração depende do resultado das diligências e de outras providências necessárias para o esclarecimento do ocorrido.

Relembre o caso

A ocorrência que terminou com a morte de Murilo Dias, de 15 anos, começou na noite de 31 de julho, na região central de Londrina. Segundo informações divulgadas após o caso, o pai do adolescente, Volmir Dias, havia efetuado disparos para o alto após uma discussão em um estabelecimento. A Guarda Municipal foi acionada e iniciou o acompanhamento de uma Fiat Toro ocupada por Volmir e Murilo.

A perseguição passou por ruas da região central e terminou na Rua Gomes Carneiro, nas proximidades do Moringão, depois que a caminhonete colidiu com outros veículos e com um poste. O adolescente estava no banco do passageiro. Segundo a versão apresentada pela Guarda Municipal, Murilo teria feito um movimento para sacar uma arma, o que levou um dos agentes a efetuar os disparos. O adolescente foi atingido e socorrido, mas não resistiu.

A família contesta a versão oficial. Em depoimento à Polícia Civil, Volmir afirmou que a arma encontrada no veículo era dele e que foi ele quem havia efetuado os disparos para o alto. O pai negou que Murilo estivesse armado ou tivesse reagido contra os guardas. A família também refuta a versão de que o adolescente teria entrado em confronto com os agentes.

Após a morte, o Ministério Público solicitou as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos guardas e também registros de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos aos locais relacionados à ocorrência. A Polícia Civil passou a analisar as imagens para confrontar as diferentes versões apresentadas sobre a abordagem e os disparos.

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