Clube dos Oficiais da PM de MG critica projeto de Itamar de anistiar PMs
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terça-feira, 30 de março de 1999
Por Ivana Moreira 
Belo Horizonte, 31 (AE) - O Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, entidade que representa cerca de 6 mil homens da ativa e da reserva, divulgou hoje nota apontado falhas técnicas na proposta do governador Itamar Franco (PMDB) que dá aposentadoria integral aos policiais expulsos da corporação depois do movimento grevista de 1997.
Cerca de 1,7 mil oficiais e praças estiveram reunidos hoje, discutindo o projeto. Para cumprir uma promessa de campanha, a de anistiar os excluídos, Itamar enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei para reintegrar 185 homens e, imediatamente, os aposentar, com salário integral.
Oficialmente, a reunião de hoje, no Centro de Convenções Minascentro, era para discutir assuntos institucionais. Mas o projeto de Itamar, que teve o apoio da categoria nas eleições, foi o principal tema do encontro. A aposentadoria precoce e integral concedida pelo governador repercutiu mal nos quartéis. De acordo com oficiais, a medida é um prêmio à insubordinação e um incentivo à indisciplina.
Comandante de policiamento de Belo Horizonte, o coronel Severo Augusto da Silva Neto afirmou que a corporação tem "necessidade de harmonia". Reajuste salarial foi outro tema discutido na reunião.
Na avaliação dos oficiais, a melhor alternativa para a revisão das expulsões era a análise de caso a caso. Esse trabalho estava sendo realizado por uma comissão de notáveis, mas foi interrompido pela decisão de Itamar de propor a reintegração seguida de aposentadoria.Na Assembléia Legislativa, onde a tramitação ocorre em regime de urgência, os deputados oposicionistas e governistas também criticam o projeto. O PT e o PL, aliaodos ao governador, vão propor substitutivo suspendendo a aposentadoria. Em vez de serem reformados, os 185 PMs seriam transferidos para orgãos da administração pública.
O governador justifica o projeto como uma questão de percepção. "Eu entendo que a volta à tropa poderia trazer problemas." Itamar diz que a aposentadoria impede os policiais de voltar a vestir a farda - "o que é dificil para muitos" - e
ao mesmo tempo, protege as famílias deles, que passam dificuldades financeiras desde a exclusão. O governador afirmou que contou com a assessoria do Alto Comando da PM para tomar a decisão.
Em entrevista convocada para explicar o projeto, na segunda-feira (29), Itamar informou que não permitirá insubordinação de policiais descontentes com o projeto. "Qualquer manifestação será punida." Caso aprovado, o projeto representaria um custo extra de cerca de R$ 110 mil mensais. A faixa salarial dos policiais excluídos está entre 520 e 900 reais. Apenas cinco dos Pms expulsos da corporação não foram incluídos na lista encaminhada à Assembléia Legislativa pelo governador. Entre eles, o ex-soldado Wedson Gomes, acusado de ser o autor do disparo que atingiu e matou o cabo Valério de Oliveira, durante a rebelião.


