Washington, 28 (AE) - Preocupado com as oportunidades de transgressão das normas estaduais sobre venda de remédios abertas pelo comércio eletrônico, o presidente norte-americano Bill Clinton propôs hoje (28) a regulamentação federal da venda de medicamentos pela Internet.
O plano, que será formalmente apresentado ao Congresso em fevereiro, como parte da proposta orçamentária de 2001, prevê que as centenas, talvez milhares de farmácias eletrônicas que surgiram nos últimos anos passem a ser licenciadas pela Food and Drug Administration (FDA), a agência federal responsável pela segurança dos alimentos e dos remédios nos Estados Unidos.
De acordo coma proposta, a FDA teria poderes para investigar os infratores e aplicar multas de US$ 500.000 por cada violação das normas. Esta é a primeira iniciativa de regulamentação do comércio eletrônico. A única restrição legal à Internet vigente nos Estados Unidos é uma lei que criminaliza a pornografia envolvendo crianças.
"Tradicionalmente, há várias salvaguardas para proteger os consumidores contra o uso não seguro de drogas", afirmou a Casa Branca, num comunicado.
"A Internet torna fácil contornar essas salvaguardas, pois permite de médicos pouco éticos passem receitas de remédio eletronicamente a consumidores que eles nunca viram e que moram em estados nos quais não estão licenciados para exercer sua profissão."
A iniciativa inclui um pedido de US$ 10 milhões adicionais para o orçamento da FDA do ano que vem, para que a agência contrate uma centena de investigadores e atualize seus computadores para realizar a tarefa de patrulhar as farmácias eletrônicas.
O comércio de medicamentos com receita médica obedece normas rigorosas nos Estados Unidos, fixadas por cada um dos cinquenta estados do país.
Mas essas normas tornaram-se menos relevantes com o advento das farmácia eletrônicas, que existem apenas como um endereço da internet e permitem que um paciente num estado compre remédio num outro estado com receita obtida por um médico de um terceiro estado, com o qual ele nunca teve contato, a não ser pela tela de seu computador.
A secretária da Saúde e Serviços Humanos, Donna Shalala, disse que as farmácias eletrônicas que seguem voluntariamente as normas vigentes prestam um serviço importante à sociedade, pois facilitam o acesso aos medicamentos a consumidores que tem dificuldade de locomoção ou vivem em regiões rurais ou áreas remotas, afastadas das cidades.
Mas tem havido um número crescente de abusos envolvendo as novas farmácias virtuais e a FDA investiga centenas de queixas. Recentemente, um homem de 53 anos com problemas cardíacos morreu do coração em Chicago depois de tomar um comprimido de Viagra que comprou via Internet.
No primeiro caso do gênereo, a FDA iniciou uma ação contra uma companhia, a Lane Labs, que estava vendendo cartilagem de turbarão via internet para o tratamento de câncer da próstrata, algo não comprovado e que ainda está em fase inicial de estudos no Instituto Nacional de Saúde, perto de Washington.

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