Seattle, EUA, 02 (AE) - Os protestos nas ruas e a explicitação pública que o presidente norte-americano, Bill Clinton, fez sobre o objetivo último da proposta dos Estados Unidos de criar um grupo de trabalho na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores complicaram as negociações e transformaram-se, hoje, no maior obstáculo para o lançamento de uma nova rodada de negociações globais para abertura do comércio mundial. Em entrevista ao jornal "Seattle Post-Intelligencer", na quarta-feira, o líder norte-americano deixou claro que o objetivo dos EUA é criar "um sistema de sanções" para países que violarem direitos trabalhistas que garantem a liberdade de associação, a negociação coletiva de contratos de trabalho e proíbem o trabalho escravo e de crianças. Os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, opõem-se à proposta norte-americana porque vêem nela o início da criação de mais uma barreira protecionista contra suas exportações.
"Sem dúvida, as declarações do presidente Clinton nos últimos dias levaram vários países em desenvolvimento, em particular, a um enrijecimento", disse hoje o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, que chefia a delegação brasileira na reunião da OMC.
"Na medida em que foram explicitadas, as posições e objetivos norte-americanos revelaram que o propósito é o de criar regras, de criar sanções e, também, de permitir que se analise temas como emprego, o que que evidentemente acabará tendo tendo repercussões negativas sobre as exportações dos países em desenvolvimento."
O ministro Lampreia disse que "o Brasil continua a ter a posição que sempre teve" e o governo sente-se politicamente respaldado até pelo seu maior opositor doméstico para rejeitar proposta dos EUA. "Na sexta-feira passada, recebi uma comunicação da direção nacional do Partido dos Trabalhadores em que apóia claramente a posição do governo brasileiro na questão trabalhista", afirmou.
Divergência - A informação sugere uma importante divergência entre a direção nacional do PT e o comando da Central Única dos Trabalhadores (CUT), cujo presidente, Vicente Paulo da Silva, esteve em Seattle para manifestar o apoio da central à inclusão da chamada "cláusula social" na OMC. A direção do PT foi procurada pela reportagem em São Paulo para confirmar a existência do comunicado remetido a Lampreia, mas até as 19h não respondeu as indagações.
Lampreia disse que, por razões táticas, o Brasil ainda não apoiou uma alternativa à iniciativa dos EUA, mas indicou disposição para caminhar na direção de uma proposta da União Européia, que manteria a discussão das relações entre trabalho e comércio fora da OMC. "Evidentemente, o Brasil não pode ser contra a proposta de um debate internacional sobre o tema, que inclua o Banco Mundial (Bird), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as agências da Nações Unidas", disse o chanceler. "O que não queremos é que se ponha (esse assunto) dentro da OMC, porque é um cavalo de Tróia."
Lampreia foi enfático ao explicar as razões da posição brasileira. "A OMC não é um clube de debate, é uma organização que tem regras", disse. "Se um país não cumprir as regras é processado, e se perder o processo, é punido - ou seja, paga um preço alto", acrescentou. "Na nossa opinião, isso é um ovo de serpente" na discussão. "O que não é possível é, em algum momento, um produtor americano de aço, que já vive invocando a lei antidumping contra produtos siderúrgicos brasileiros, iniciar um processo contra produtos do Brasil, alegando, por exemplo, que há umas crianças em Minas Gerais que recolhem carvão vegetal ou sucata que vai para o alto forno e o aço brasileiro tem esse elemento de trabalho infantil."
Com base nisso, "o Brasil pode ser condenado, sancionado e sofrer retaliações", afirmou o ministro. "Estou falando de coisas concretas, não estamos falando de afirmações filosóficas."
O isolamento dos EUA na discussão desse tópico não diminuiu a insistência dos negociadores americanos nem a pressão dos sindicatos do país em favor da cláusula social na OMC. Clinton, que ontem assinou uma convenção da OIT contra o trabalho infantil, tentou conter os efeitos de suas declaração ao "Post-Intellinger". Ele disse que a proposta norte-americana "não é um instrumento em favor do protecionismo ou um veículo para impor os valores de uma nação sobre os de outras, mas sobre valores compartilhados". As autoridades envolvidas nas negociações admitiram que o discurso de Clinton dificultou a negociação de um acordo, mas disseram que a delegação norte-americana continua a defender fortemente sua proposta de inclusão do tema trabalhista na OMC.
A pressão dos sindicatos dos EUA para que hajam dessa forma ficou evidente no encontro que Clinton teve com o presidente da AFL-CIO, John Sweeney, antes de deixar Seattle, hoje. "Disse ao presidente que é melhor não se obter acordo nenhum do que se obter mau acordo", disse Sweeney.

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