Fortaleza, 01 (AE) - A abertura das negociações entre os governadores e o presidente Fernando Henrique Cardoso, na reunião da última sexta-feira, poderá reverter a resistência dos Estados em participar do acordo para o aquecimento do setor automotivo. É essa a expectativa de alguns secretários estaduais de Fazenda para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne amanhã (02) em Fortaleza, para decidir sobre a redução do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos carros.
O governo federal anunciou na semana passada que reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis, independentemente da decisão do Confaz. O mesmo caminho foi adotado pelo governador paulista, Mário Covas (PSDB)
que também está disposto a baixar o ICMS para 9%, mesmo que os demais Estados permaneçam cobrando 12%.
Os Estados têm autonomia para alterar o ICMS somente nas vendas internas. O ICMS das operações interestaduais é obrigatoriamente determinado em convênios firmados no Confaz por unanimidade.
O Coordenador do Confaz, secretário de Fazenda do Ceará, Edenilton Gomes de Soares, disse hoje que até o final da tarde nenhum Estado havia comunicado sua decisão contrária à redução do ICMS, de 12% para 9% para o setor automotivo.
Na semana passada, quando a reunião do Confaz foi suspensa, o presidente do Conselho, e secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, pediu para os Estados informarem caso mantivessem sua posição contrária ao acordo. "Ninguém nos comunicou nada até agora", informou Edenilton.
Concorrência - Outro fator que está funcionando a favor do acordo é a previsão de perdas na arrecadação do ICMS que poderia ocorrer, caso o Estado de São Paulo baixe as alíquotas do imposto nas operações internas, sem que o Confaz decida deminuir as alíquotas interestaduais. Desde o início da discussão do acordo, o governador paulista se mostrou favorável à redução do ICMS e anunciou que vai reduzir o ICMS dos carros, mesmo que o Confaz decida o contrário.
O secretário de Planejamento do Paraná, Miguel Salomão, explicou que se São Paulo reduzir o ICMS, o Paraná também poderá fazer o mesmo nas vendas internas, mas terá de arcar com uma diferença de 3% em forma de crédito tributário para as revendedoras instaladas no Paraná que forem comprar os veículo em São Paulo.
Isso porque, na hipótese de não haver consenso no Confaz
as alíquotas interestaduais permaneceriam em 12% e as internas poderiam chegar a 9%. "A sistemática do ICMS permite que as empresas descontem o ICMS pago na operação anterior. E se os Estados baixarem as alíquotas internas sem que o Confaz diminua também as interestaduais, o Paraná, por exemplo, sairá perdendo porque terá de bancar essa diferença em forma de crédito tributário", afirmou Salomão.
Antes do Confaz, os secretários estaduais de fazenda participaram pela manhã, junto com os secertários de Planejamento, da última discussão do anteprojeto da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro do Planejemento e Gestão, Paulo Paiva, e o secretário-executivo do ministério, Martus Tavares, vão ouvir as sugestões dos Estados sobre a lei que pretende criar um código de conduta para os administradores públicos, instituir na legislação os crimes de responsabilidade fiscal e impor limites para os gastos públicos e o endividamento.

mockup