Brasília, 28 (AE) - O governo não condicionará diretamente a concessão de incentivos fiscais para a instalação da fábrica da Ford na Bahia à geração de empregos. Nenhuma "cláusula social" constará da Medida Provisória que estabelece incentivos fiscais para a instalação de montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cuja publicação é esperada para amanhã. "Isso não é coisa que possa entrar numa legislação desse tipo", disse hoje o porta-voz da Presidência da República Georges Lamazire.
"Toda política de incentivos é para gerar emprego, toda atração de investimentos é para gerar emprego, mas não há possibilidade de fazer uma vinculação explícita assim."O Palácio do Planalto não vê nenhuma relação entre a instalação da fábrica da Ford na Bahia e o fechamento da fábrica do Ipiranga. "O presidente não concordaria nunca que uma política de incentivos tirasse fábrica de um Estado para outro", afirmou. Ele argumentou que a fábrica da Bahia não iria, de qualquer maneira, para São Paulo, pois o projeto inicial era instalá-la no Rio Grande do Sul. Já o deslocamento de linhas de produção de um bairro de São Paulo para o ABC paulista "é uma coisa normal", do ponto de vista do Planalto. "Estão as duas cidades no mesmo Estado", lembrou o porta-voz.
MP - A MP que estabelece incentivos à instalação de montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estabelece um corte de 32% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser recolhido sobre veículos produzidos nessas regiões. Assim, por exemplo, um automóvel popular - que deverá ser o grosso da produção da Ford na Bahia - recolherá um IPI de 6,8%, em vez dos 10% pagos pelas montadoras no restante do País. O incentivo vigora até 2.010.
Dessa forma, a renúncia fiscal prevista para a instalação da fábrica na Bahia caiu de R$ 700 milhões ao ano para R$ 180 milhões. O corte no IPI substituiu uma lista de oito benefícios fiscais, entre isenções de impostos e cortes nas alíquotas. O governo federal decidiu manter algum incentivo para a instalação de montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para compensar os custos adicionais de logística na produção e comercialização dos automóveis fabricados nessas áreas.
Segundo cálculos apresentados à Receita Federal, produzir um automóvel na Bahia e vendê-lo no mercado interno custa em média US$ 585,00 a mais do que para as demais montadoras. Se o carro for exportado, o custo adicional de logística passa para US$ 305,00 e, se a Ford da Bahia importar um automóvel para vendê-lo no Brasil, o custo adicional é de US$ 280 milhões. A Ford pretende produzir 250 mil veículos por ano, a partir de meados de 2001.

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