Brasília, 19 (AE) - O juiz classista e comerciante Moacir Alves Taveira, representante dos empregadores na 11ª Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília, afirmou hoje que o Congresso decretou "o começo do fim" da Justiça do Trabalho, ao aprovar a extinção da categoria. Ele ganha R$ 3,8 mil brutos para participar de aproximadamente 18 audiências por mês.
"Somos o bode expiatório da Justiça trabalhista, mas conseguimos fechar acordos em 60% dos processos e não estamos envolvidos em casos de corrupção", protesta Taveira. Ele acredita que a sociedade precisa dos juízes classistas e a Justiça do Trabalho não tem sentido sem essa representação paritária.
Os juízes classistas não são aprovados por concurso público. Eles são indicados por entidades de representação de patrões e empregados. A atuação deles é muito criticada e muitos dizem que não são necessários. O sucesso nas tentativas de acordo nas reclamações trabalhistas que chegam à Justiça é atribuído por especialistas à mediação exercida pelo próprio juiz presidente (aprovado por concurso para a carreira da magistratura). A presença dos clasistas em tribunais, onde há apenas o julgamento de recursos, é ainda mais controvertida.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Gustavo Tadeu Alkmin, diz que a representação classista é inútil e custa US$ 200 milhões por ano aos cofres da União.
Ele afirma que os acordos em ações trabalhistas são, por lei, homologados pelos juízes togados e que não há estatística atribuindo aos classistas o sucesso nas conciliações. "A repetição da mentira acaba virando verdade", contesta Alkmin.
"Se acabarem com os classistas, não perco nada, mas não digo o mesmo dos pequenos empresários que chegam completamente desprotegidos nas audiências", diz Taveira. Ele explica que muitos comerciantes do ramo da construção civil não têm dinheiro para pagar advogado e ficam "vendidos" na Justiça do Trabalho. "Eles precisam da orientação do classista." Ele foi indicado pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Material de Construção do Distrito Federal (Sindimac), que representa 1,2 mil empresas. Taveira é dono da loja Casa Forte, em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília, e ganha, em média, R$ 8 mil mensais com essa atividade.
Taveira não permitiu que fosse fotografado. A reportagem procurou ouvir o presidente da Associação dos Juízes Classistas da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), Jairo Soares dos Santos, mas ele não quis comentar a votação da emenda que propõe a extinção da representação classista. "Peço desculpas, mas nossas declarações têm sido distorcidas pela imprensa", disse.
Alkmin não vê relação entre a existência de juízes classistas e o destino da Justiça do Trabalho. "O Judiciário trabalhista é especializado em julgar conflitos entre empregados e empregadores e não precisa de representantes das categorias profissionais; pelo contrário, o presidente da Anamatra diz que a possibilidade de indicar juízes por sindicatos e federeções provoca muitas distorções."
Apesar de reconhecer que raramente dá um voto divergente nas sentenças da 11ª Junta de Brasília, Taveira defende a presença dos classistas até em tribunais. "Na prática, são os assessores que preparam os votos e isso ocorre com todos eles, até com os juízes de carreira", justifica. Ele garante que, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Brasília, os juízes classistas produzem mais que os togados.
Taveira denuncia que os TRTs têm nomeado classistas despreparados propositalmente para atingir a imagem da categoria. "É uma orientação do Colégio de Presidentes de Tribunais", acusa.
Ele atribui a campanha contra os classistas aos magistrados de carreira que tiveram o orgulho ferido com a elevação do status dos representantes paritários a partir de 1988. "Outro motivo é a fiscalização que os classistas exercem na Justiça do Trabalho, evitando casos de corrupção", diz. O presidente da Anamatra responde às acusações dizendo que, se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário está investigando os atos de alguns presidentes de tribunais, isso não significa que os magistrados de carreira seriam mais corruptos do que qualquer pessoa. Sobre a campanha contra os classistas, Alkmin disse que "eles ganham 70% do salário de um juiz para fazer nada".

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