Arquivo FolhaAutor de projeto diz que substitutivo representa uma autorização para devastar o que sobrou na Mata AtlânticaA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, por seis votos a cinco, o substitutivo do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) ao projeto de lei nº 3.285/92, que regulamenta a proteção e o manuseio da mata atlântica. A decisão provocou críticas severas entre deputados de várias tendências e ambientalistas. O autor do projeto original, deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP), secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, denuncia irregularidade e disse que o novo texto autoriza a devastação.
‘‘A tramitação do projeto, desde a avocação à Comissão de Minas e Energia, foi totalmente irregular, pois a comissão demorou 23 meses para iniciar os trabalhos, quando o período regimental é de duas semanas’’, atacou Feldmann. Para o secretário, da maneira como foi redigido, ‘‘o substitutivo representa uma autorização para devastar o que sobrou da mata, especialmente nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, de onde procede o deputado Bornhausen’’.
Feldmann quer uma nova negociação na Comissão de Constituição e Justiça, antes que o projeto seja enviado para votação no plenário da Câmara. A intenção é mudar os pontos mais polêmicos, como a criação de conselhos municipais que teriam poder para autorizar desmatamentos no remanescente da floresta.
O relator Paulo Bornhausen convidou os deputados e Feldmann para tentar resolver as diferenças em uma reunião, na próxima semana, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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