Cisco dos EUA é condenada a mudar de nome no Brasil2/Mar, 21:02 Por Thélio de Magalhães São Paulo, 02 (AE) - A norte-americana Cisco Systems Incorporation, a segunda maior empresa de informática do mundo, e sua coligada Cisco do Brasil Ltda. foram condenadas hoje a modificar em 30 dias sua denominação social no Brasil, com a exclusão da expressão "Cisco", sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A sentença é do juiz Luiz Beethoven Giffone Ferreira, da 18.ª Vara Cível. Ele julgou procedente ação proposta em junho de 1999 pela Sisco Sistemas e Computadores S.A., com sede na Rua Afonso Celso, 227, que invocou a Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9279/96) e o artigo 8.º da Convenção de Paris, que protege o nome comercial, da qual Brasil e EUA são signatários. Giffone decidiu que a titular do registro no Brasil é a firma nacional, pois é favorecida pela prioridade. Registrou a marca Sisco em 1978, quando foi constituída, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A mesma providência só foi efetivada oito anos depois pela Cisco norte-americana. A sentença produzirá efeitos legais a partir do dia 9, quando será publicada no Diário Oficial. Depois disso, os condenados terão 15 dias para recorrer ao Tribunal de Justiça. A apelação tem efeito suspensivo diante de que a sentença só poderá ser executada se confirmada em segunda instância. Caso venha a sofrer nova derrota, a Cisco norte-americana poderá ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas o recurso não terá efeito suspensivo. Para o juiz, a anterioridade torna a empresa nacional titular do registro. "Não obstante o impressionante poderio econômico da ré, com sede no exterior, que em verdade sufoca a potencialidade econômica da requerente." Os advogados da Cisco do Brasil não quiseram se manifestar sobre a decisão do juiz, alegando que não informados sobre a sentença. Segundo a revista Fortune, desde que John Chambers assumiu a presidência da Cisco, em janeiro de 1995, o preço das ações da empresa norte-americana subiu 800%, dando a ela um valor de mercado de US$ 100 bilhões. Atualmente, domina os negócios de equipamentos de dados em rede, os eixos, roteadores e equipamentos eletrônicos de grandes empresas. Em julho de 1998 seu balanço acusou lucro de US$ 8,5 bilhões. Detém 40% do mercado internacional de informática e empenha-se na conquista de fatia maior de um mercado de US$ 250 bilhões anuais, o de equipamentos de telefonia. A decisão foi considerada nos meios forenses "manifestação de independência da Justiça paulista".