Rio, 28 (AE) - A operação fora dos padrões da legislação ambiental de 1998, constatada na Refinaria Duque de Caxias (Reduc) - onde ocorreu o derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara -, é uma infração que se repete nas principais refinarias da Petrobrás. A empresa mantém cinco unidades de refino em situação irregular, quatro delas em São Paulo. A adequação às exigências ambientais somente nas refinarias paulistas deverá custar à Petrobras cerca de R$ 34,2 milhões.
A Refinaria do Planalto (Replan), em Paulínia, é a única das unidades instaladas em São Paulo que já assinou com o governo paulista um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), imposto por uma medida provisória de 98 para a adequação de unidades industriais à nova legislação ambiental. A Replan, responsável pela maior produção nacional de derivados de petróleo, terá até 2001 para se adaptar às normas ambientais, mas ainda não recebeu a licença de operação.
A segunda maior, a Refinaria Landulfo Alves (RLAM), na Bahia, não está adequada às normas. A seguir, na lista de maior capacidade de refino, vêm a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio, e a Refinaria do Vale do Paraíba (Revap), em São Paulo, também fora dos padrões técnicos. As refinarias Presidente Bernardes, em Cubatão, e a de Capuava, não atendem às normas ambientais.
Particulares - As duas únicas unidades privadas entre as 13 refinarias do País, a de Manguinhos, no Rio, e a da Ipiranga, no Rio Grande do Sul, já cumpriram as determinações legais, estabelecidas para dar às indústrias do País o mesmo padrão ambiental utilizado na Europa e nos Estados Unidos. A exemplo da Reduc, que começou a funcionar em 1961, todas as outras refinarias são anteriores à legislação. Algumas estão na faixa dos 50 anos de operação, como a RLAM, no município baiano de Mataripe.
Em São Paulo, entre 300 e 400 indústrias tiveram de requerer o TAC, que somente é aprovado depois de uma criteriosa vistoria e do cumprimento das exigências feitas pelo órgão local
a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).
A Petrobras foi uma das mais reticentes em cumprir as determinações. "Eles (os diretores da Petrobras) correm risco deliberadamente", diz o secretário-adjunto da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, Paulo Ferreira. Na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, a Petrobrás resistiu a adotar o sistema de monitoramento contínuo, que permitiria o acompanhamento, em tempo real, pela Cetesb, de eventuais acidentes. Somente houve acordo três dias antes do acidente no Rio.

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