Brasília, 03 (AE) - Cinco consórcios, dos quais dois internacionais, apresentaram hoje propostas para construção das linhas de transmissão Taquaruçu-Assis e Assis-Sumaré, no Estado de São Paulo. Esta é a segunda licitação aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para construção de linhas de transmissão no País. A estratégia do governo é transferir para a iniciativa privada a responsabilidade de investimentos no setor de transmissão.
O investimento para construção dos 509 quilômetros destas duas linhas está previsto em R$ 207,5 milhões e a obra deverá ficar pronta em julho de 2001. Os dois consórcios estrangeiros que apresentaram propostas são um liderado pela empresa inglesa National Grid e outro pela espanhola Bargoa. As empresas brasileiras Schahim Engenharia, Multiservice Engenharia e Companhia Paranaense de Energia (Copel), lideram os demais consórcios.
Segundo informou o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, por meio da assessoria de imprensa, o grande interesse privado mostra que se elevará "o grau de confiabilidade do setor, em benefício dos consumidores". Em 15 dias úteis a agência estará divulgando os consórcios habilitados. Para julgamento das propostas será considerada a proposta de menor receita anual para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. O teto foi estimado em R$ 45,2 milhões, a partir do investimento estimado.
No mês passado a Aneel recebeu as propostas dos interessados para a primeira licitação do gênero, a linha de transmissão entre Tucuruí e Vila do Conde, no Pará, com 329 quilômetros de extensão. A Aneel também divulgou hoje que foram qualificados para esta licitação os consórcios liderados pela Copel, pela Inepar e pela Schahim Engenharia. As propostas serão abertas no dia 15 de dezembro.
O início das licitações para construção de linhas de transmissão foi anunciado em junho pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND), que incluiu a concessão de 5.094 quilômetros de linhas de transmissão no Programa Nacional de Desestatização (PND). A Aneel estima que serão necessários investimentos de R$ 2,1 bilhões ao longo de três ano para conclusão destas linhas.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho
para a iniciativa privada será um investimento seguro, apesar de não ter uma rentabilidade tão grande como a de outros setores da infra-estrutura, como telecomunicações. Além disso, as empresas poderão usar parte da capacidade das linhas para outros serviços, como telefonia e transmissão de dados.
Serão licitadas linhas de transmissão em todo o País. O objetivo do governo é expandir a capacidade de atendimento do mercado nacional e viabilizar o livre acesso de empresas de geração e distribuição de energia ao sistema nacional de transmissão.

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