Rio, 26 (AE) - A Declaração Conjunta que os chefes de Estado e de governo dos países da União Européia, Mercosul e Chile firmarão na segunda-feira (28) não fará menção a datas para início e término das negociações para a formação de uma associação de livre comércio entre os seus integrantes.
Foi o que informou neste sábado o subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, que admitiu que a exclusão de prazos poderá atrasar os entendimentos entre os blocos.
"É claro que a flexibilidade (de datas) implica um adiamento, mas o importante é a vontade política dos dois lados", disse o diplomata. Graça Lima lembrou que há interesse da UE de não perder a corrida de preferência para os Estados Unidos, que trabalham pela criação da área de Livre Comércio das Américas (Alca), e do Brasil, que quer aproveitar o prazo para se tornar mais competitivo no setor industrial. O diplomata confirmou que as negociações vão estar condicionadas à Rodada do Milênio da Organização Mundial do Comércio (OMC), previstas para começar no fim do ano.
Segundo ele, constará da Declaração Conjunta a observação de que a Rodada não deverá durar mais do que três anos e que, portanto, o acordo interregional não poderá ser firmado antes desse prazo. "Se a Rodada do Milênio se estender por mais de três anos, vai implicar atraso (do acordo UE/Mercosul/Chile)", disse ele. A única data acertada na reunião de hoje entre altos funcionários dos países envolvidos é novembro deste ano, quando o conselho conjunto dos dois blocos, no nível de ministros de Relações Exteriores, criará grupos de trabalho para as negociações em cada setor.
A declaração, segundo Graça Lima, não mencionará os termos "zona" nem "área" de livre comércio porque os acordos poderão deixar de fora produtos. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) estipula que áreas ou zonas de livre comércio têm de abranger produtos "substancialmente", o que, em geral, é interpretado como uma proporção de 90%. Os negociadores não querem comprometer-se com isso. "Sabemos que vai haver exclusões, não só de produtos agrícolas, mas também industriais."
De acordo com o embaixador do Uruguai na União Européia, Guillermo Valles, em novembro, será organizada a negociação para a derrubada de todos os tipos de barreiras, inclusive as tarifárias.

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