Rio, 27 (AE) - Os ministros das Relações Exteriores dos 48 países participantes da Cimeira América Latina-Caribe-União Européia chegaram hoje a um consenso sobre os textos a serem debatidos amanhã (28) e assinados na terça-feira pelos chefes de Estado e de governo. Entretanto, pelo menos quatro temas ainda devem provocar polêmica : a integração comercial entre as duas regiões, o controle sobre o fluxo de capitais, as pressões européias pelo respeito aos direitos humanos - sobretudo das minorias - em países latino-americanos e o embargo americano contra Cuba.
Os chefes de Estado e de governo debatem amanhã os dois documentos finais da reunião de cúpula: a Declaração do Rio de Janeiro, uma carta de intenções política, e o anexo Prioridades de Ação, que, como o nome indica, estabelece como será a implementação dos acordos. Os esboços dos dois textos, que abrangem cooperação política, econômica, comercial, na educação, cultura e direitos humanos, foram aprovados hoje pelos ministros
na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Os temas mais importantes são a liberalização comercial; os efeitos da globalização; programas de combate ao crime, em conjunto com programas de cooperação para o desenvolvimento da América Latina; a transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos; e a assistência em catástrofes naturais.
A declaração trará considerações políticas sobre o respeito aos direitos humanos e o problema do trabalho infantil na América Latina. O tema das minorias provocou confronto entre europeus e representantes sul-americanos, como os peruanos, que reclamaram de intromissão em assuntos internos.
O Mercosul e o Chile, a Comunidade Andina, o México e a Comunidade Caribenha (Caricom) estão em diferentes estágios de negociação com a União Européia (UE) para a liberalização do comércio. Em termos gerais, porém, o interesse em derrubar as barreiras européias aos produtos agrícolas e primários une a América Latina, assim como os europeus querem aumentar o acesso dos produtos industriais e dos serviços nos mercados latino-americanos.
No final da manhã, os ministros chegaram a um acordo global sobre os termos da Declaração e do plano de ação. O acordo foi obtido por consenso. O preço é a abordagem genérica e vaga dos assuntos. Nenhuma pendência ficou para ser resolvida pelos chefes de Estado. Em tese, qualquer um pode levantar questões sobre os textos.
Na reunião de hoje coube ao ministro das Relações Exteriores do Chile, José Miguel Insulza, fazer uma apresentação sobre a América Latina e o Caribe; e ao da Alemanha, Joschka Fischer, sobre a integração européia. Seguiram-se relatos sobre experiências individuais. O ministro britânico, Robin Cook, falou da situação no Kosovo. Os chanceleres de El Salvador, Felipe Pérez, e da Colômbia, Guillermo Fernández de Soto, falaram das experiências com a guerrilha.
Os jornalistas não puderam entrar no auditório. Segundo participantes, o texto da declaração não foi detalhadamente discutido. A Declaração do Rio está dividida em três capítulos, que serão debatidos amanhã em três sessões. O presidente Fernando Henrique Cardoso conduzirá o debate sobre o capítulo político. O capítulo econômico e comercial será introduzido pelo chanceler alemão, Gerhard Schr”der, e o da educação, cultura e direitos humanos, pelo presidente do México, Ernesto Zedillo.
Os mandatários farão preleções de cinco minutos. Em seguida, a palavra será franqueada para falas de quatro minutos cada. Os presidentes de Cuba, Fidel Castro, e do Chile, Eduardo Frei, estão inscritos para falar sobre o capítulo econômico. Eles vão defender o controle sobre o fluxo de capitais. De acordo com um trecho da Declaração , os países propõem-se apenas a lidar com os efeitos do livre fluxo de capitais e não a controlá-lo, como queriam os países em desenvolvimento:
"Nós nos comprometemos a impulsionar a cooperação econômica internacional, a promover uma liberalização do comércio ampla e mutuamente benéfica e os meios de aumentar a prosperidade e de combater os efeitos desestabilizadores dos fluxos financeiros mundiais. Nesse contexto, as assimetrias dos níveis de desenvolvimento devem ser levadas em consideração."
O diretor do Ministério das Relações Exteriores da Bélgica para as Américas, Willy Stevens, deu a entender que o anexo é inócuo porque não destina recursos aos programas. O coordenador-geral da Cimeira, Luiz Augusto de Castro Neves, respondeu que o belga provavelmente não tinha lido bem o texto.

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