São Paulo, 07 (AE) - O governo federal interrompeu há nove meses o repasse de verbas para o financiamento de projetos e programas na área de ciência e tecnologia. O atraso concentra-se nos programas que recebiam verbas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério da Ciência e Tecnologia. A situação está inviabilizando a continuidade de vários projetos e provocando, em muitos casos, perda de investimentos já feitos, com a desarticulação de grupos de pesquisa que levaram anos para estruturar-se.
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) garante que as verbas para projetos de pesquisa começarão a ser liberadas ainda este mês. Segundo o secretário-executivo do MCT, Carlos Américo Pacheco, os repasses serão crescentes até dezembro, quando ao menos dois dos três programas mais importantes do ministério deverão ter recebido integralmente tanto os recursos referentes ao orçamento do ano passado como os deste ano: o Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia (PABCT). Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia (FNDCT) deve sofrer cortes da ordem de 25%.
"Essas previsões são confiáveis ", diz Pacheco, explicando que, este ano, pela primeira vez, o ministério fez um planejamento anual realista com desembolsos mensais progressivos
plasmados num decreto de execução financeira. "Os atrasos ocorreram porque, ao contrário dos anos anteriores, a liberação de verbas para o MCT começou pequena e está crescendo a cada mês
porque o governo quis se garantir para o ajuste fiscal", explica. "Com isso, até agora só pudemos pagar as bolsas - prioridade absoluta que absorve dois terços do orçamento do ministério, mas, a partir de agora, colocaremos as contas em dia
progressivamente."
No caso do Pronex, o ministério espera pagar toda a dívida referente ao ano passado até agosto e repassar até dezembro o total do orçamento reprogramado para este ano. (No início do ano
o MCT reprogramou seus investimentos, passando a execução dos projetos do Pronex de quatro para cinco anos). As verbas para esses repasses já estão previstas no decreto de execução financeira do MCT, que destina R$ 31 milhões para o Pronex.
Já no caso do PABCT, o decreto de execução financeira inclui apenas as verbas dos repasses deste ano (R$ 25 milhões), não prevendo recursos para o pagamento das parcelas atrasadas. Apesar disso, o secretário-executivo do MCT está convencido de que será possível não só pôr todas as contas em dia como ainda ampliar os gastos com o programa.
"Estamos solicitando suplementação orçamentária e estou bem otimista", diz Pacheco, acrescentando que também está negociando recursos nas fundações de amparo à pesquisa de alguns Estados. Com isso, ele espera conseguir financiar, também, projetos ainda não contratados, cujos editais foram aprovados no fim do ano passado. O volume de liberações mensais para os dois programas deve ser publicado na página do MCT na Internet.
Cortes - Os cortes ficarão restritos ao FNDCT, que deverá ser reduzido em 25%. "Há anos esse programa aprova mais projetos do que aqueles que são viáveis pela disponibilidade orçamentária e financeira do ministério, por isso faremos cortes com critérios técnicos ", explicou Pacheco.
Em compensação, ele prevê um pequeno aumento no número de bolsas de doutorado vinculadas ao MCT e o pagamento das taxas escolares atrasadas, ainda este ano. A partir do ano que vem, Pacheco acredita que o orçamento federal do setor será fiável e tende a crescer com o novo modelo de financiamento, a partir de fundos setoriais, como o recém-lançado Fundo para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Petroquímico. Iniciativa conjunta do MCT, Ministério das Minas e Energias e Agência Nacional de Petróleo, esse fundo deverá receber os royalties cobrados sobre a exploração de petróleo no Brasil. "Nos próximos 18 meses queremos ter ao menos outros seis fundos semelhantes - para áreas como informática, telecomunicações e saúde - que recebam verbas de outros ministérios e de agências reguladoras de setores que foram ou estão sendo privatizados."

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