Londrina - Antes mesmo de receber a petição do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen) e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos denunciando as falhas no sistema penitenciário do Paraná, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) se manifestou publicamente sobre a rebelião ocorrida na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC). Em nota, a entidade expressou pesar pela morte de cinco detentos e pelos ferimentos em outros 25 e reiterou que "insta o Estado a que adote todas as medidas necessárias para evitar a repetição de incidentes semelhantes e para investigar e punir os responsáveis", afirmou. Na sequência, o comunicado reforçou que "é dever básico do Estado assegurar o controle e a segurança no interior das prisões, como garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade." A CIDH também observou que compete às autoridades manter a devida ordem nas prisões como obrigação inerente à garantia dos direitos humanos dos prisioneiros. "Além disso, têm a obrigação de investigar e com o devido zelo quaisquer mortes de indivíduos sob sua custódia, e de punir os responsáveis por essas mortes. A Comissão também solicita ao Estado que preste tratamento médico adequado aos detentos feridos na rebelião", diz a nota. É a CIDH quem recebe as denúncias de violação dos direitos humanos de entidades dos países-membros da OEA e, mediante análise de seus sete membros independentes, pode encaminhá-las à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que delibera sobre a aplicação das sanções.(D.P.)

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