Londrina - A Promotoria Pública aguarda há cerca de um mês a apreciação de um pedido de internação de um adolescente infrator na Vara da Infância e Juventude de Cambé (Norte). O jovem de 17 anos é acusado de cometer três assassinatos em menos de um ano.
Segundo a polícia, em 2009, ele atirou contra a própria namorada depois de uma discussão. Outro caso em que estaria envolvido aconteceu em agosto do ano passado, quando teria matado a tiros um homem de 27 anos após briga na saída de uma boate. Em novembro, teria executado com tiros na cabeça e tórax um rapaz de 21 anos por suposta disputa por tráfico de drogas. O jovem também é acusado de ter assassinado um traficante em janeiro porque não gostou da qualidade da maconha.
A própria polícia considera o jovem um bandido perigoso. ''É um homem frio ao extremo. Penso como pode existir um ser humano com essa natureza, que mata uma pessoa como se fosse uma formiga, sendo que algumas vítimas eram amigas dele'', comenta o delegado Jorge Barbosa.
Apesar da extensa ficha criminal, o adolescente ficou apenas três dias apreendido. A legislação dá cinco dias de prazo para que o pedido de internação de um adolescente infrator seja apreciado pelo juízo e, se uma vaga não é encontrada no sistema de ressocialização, ele é colocado em liberdade. Foi o que aconteceu com o rapaz.
O artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta que só poderá ser aplicada a internação em crimes de grave ameaça ou se forem cometidos seguidas vezes.
''Por exemplo, se um adolescente é flagrado com cinco quilos de maconha, conforme o ECA, não cabe internação provisória'', explica o promotor Leonildo de Souza Grota. Se o adolescente for flagrado em prática de furto, direção de veículo, dano, lesão corporal leve ou desacato é concedida remissão ao infrator.
A Polícia Militar registrou 199 apreensões de adolescentes ano passado em Cambé. Como o município não conta com casa de recuperação de jovens infratores, poucos passaram por internação nos Centros de Sócio-Educação (Cense) de Londrina ou Santo Antônio da Platina, únicos da região.
''A situação das Comarcas que não têm Cense é crítica. Fica a sensação de impunidade'', lamenta Grota.
A situação de Cambé é semelhante a de pequenos municípios vizinhos. Em Bela Vista do Paraíso, 50 adolescentes foram apreendidos ano passado e apenas seis foram internados. Este ano, um jovem foi detido oito vezes por furto e até agora não foi encaminhado para um Cense por falta de vaga.
''A gente encontra dificuldade com obtenção de vagas de internação. No passado também levávamos para uma casa abrigo em Sertanópolis, mas o convênio acabou'', revelou o presidente do Conselho Tutelar de Bela Vista do Paraíso, Leandro Borges de Araújo. A Casa Lar de Sertanópolis está ativa e abriga menos de 20 crianças e adolescentes.

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