Londrina - Mesmo com chuva, o funcionário de empresa de publicidade externa Valdenir Pragato se equilibrava numa escada na Zona Sul de Londrina, ontem à tarde, para retirar um anúncio de vestuário de um outdoor. Faz mais de 20 anos que ele está no ramo, mas diz que não se lembra de ter trabalhado tanto como nos últimos dias.
O excesso de serviço é consequência da Lei Cidade Limpa, cujo prazo para adequação vence hoje. De acordo com o diretor de Trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson de Jesus, as empresas de publicidade que trabalham com mídia externa (outdoor) são as que estão mais propensas a serem multadas.
A legislação permite outdoors apenas fora do quadrilátero central da cidade. ''Cerca de 80% dos 250 outdoors, painéis ou front lights estão irregulares: as estruturas de madeira devem ser substituídas por estruturas metálicas, e as publicidades precisam estar em terreno limpo, calçado, sem edificação e com muretas'', explicou.
Na última sexta-feira o Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná (Sepex) entrou com pedido na Justiça para que seja prorrogado o prazo de adaptação à legislação. De acordo com o vice-presidente da entidade, Carlos Roberto Cardoso, as cinco empresas que atuam com outdoor na cidade estão com dificuldade, principalmente, para substituir as estruturas de madeira por metálicas. ''É necessário um investimento alto, cada peça custa de R$ 4 mil a R$ 5 mil'', afirmou.
Segundo Cardoso, a Câmara Técnica, que discutiu o projeto de lei ''já tinha aprovado prazo de dois anos para adequação das estruturas, mas quando o projeto seguiu para o Executivo eles fizeram a alteração para um ano.'' Ele esperava que uma liminar tivesse sido concedida ontem, mas em conversa com a reportagem no final da tarde disse que ''a decisão provavelmente sai amanhã (hoje) de manhã''.
Em relação às fachadas comerciais, Wilson estima que aproximadamente 85% já estejam legalizadas. Segundo o diretor da CMTU, os fiscais só começarão a multar amanhã. ''O prazo vence hoje e amanhã entre 12 e 16 fiscais já estarão autuando. É bom lembrar que a lei não prevê notificação, a multa é aplicada direto e a pessoa tem direito de recorrer até sete dias'', explicou.
A multa inicial é de R$ 1 mil, acrescida de mais R$ 100 por metro de área que exceder os limites de publicidade regulamentados. O valor pode ser dobrado e reaplicado a cada 30 dias, caso a situação não seja regularizada.
A Lei Cidade Limpa estava prevista para entrar em vigor em 2 de fevereiro, mas uma luta judicial permitiu que fosse dada à Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e seus associados o mesmo prazo concedido às empresas de publicidade externa. O presidente da Acil, Nivaldo Benvenho comentou que ''a grande maioria dos associados já cumpriu a legislação'', portanto novo embate judicial para adiar a validade da lei estaria descartado.
O empresário Milton Bittar é uma exceção e pode ser multado. Ele atua no ramo de filtros de água e ainda não havia adequado a fachada de seu estabelecimento, na Avenida Juscelino Kubitchek, até a tarde de ontem. ''Vou ter um prejuízo muito grande com o Cidade Limpa, pois aqui é meu showroom. Por isso que a fachada é até um pouco exagerada: para chamar a atenção das pessoas'', comentou.

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