Londrina - Começou ontem a fiscalização do cumprimento da Lei Cidade Limpa. Fiscais da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) estiveram nas ruas da cidade colocando adesivos nas fachadas irregulares notificando e multando alguns proprietários que não se adequaram. Na última sexta-feira a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) conseguiu uma liminar que estende o prazo para os empresários alterarem as fachadas até 6 de agosto.
Em entrevista coletiva, o prefeito Barbosa Neto (PDT) afirmou que a fiscalização é função do município e considerou a liminar ''confusa''. ''A pedido da própria Acil foram realizadas câmaras técnicas. Na época, a associação não pediu nenhum prazo. Não sei se eles comunicaram os seus associados no momento correto, mas nós estamos cumprindo nosso papel'', disse. ''Não seria justo fazer a lei e depois simplesmente deixá-la no esquecimento'', completou.
Alguns empresários questionaram o fato da prefeitura ter iniciado a fiscalização durante a noite e seguido pela madrugada. Barbosa afirmou que o horário foi escolhido por conta da baixa frequência de pessoas e veículos nas vias. ''Usamos esta estratégia porque é a mais correta, não atrapalha as pessoas no direito de ir e vir'' justificou.
O advogado da Acil, Fabricio Falla, orienta que os empresários que receberam notificação ou autuação por conta das fachadas levem os documentos na sede da entidade. ''A fiscalização não poderia ter sido feita porque a liminar está valendo. No início da semana que vem vamos informar o juiz da irregularidade para que sejam tomadas as providências cabíveis. Ele pode entender a situação como crime de desobediência e inclusive fixar multa ao município'', disse. No início da noite, a entidade divulgou nota informando que considera a colocação das tarjas pretas uma ''medida arbitrária.''
O presidente da CMTU, André Nadai, entende de outra forma. Conforme ele, mesmo com a liminar, o município tem autoridade para notificar e multar os empresários que não adequaram as fachadas. ''A notificação e a autuação se estendem a todos que estão irregulares. Hoje (ontem) só conseguimos passar por algumas regiões, mas amanhã (hoje) estaremos trabalhando nas outras áreas do município'', disse. Ele não explicou por que alguns alguns empresários receberam multa enquanto outros foram apenas apenas notificados.
O empresário Marcos Nascimento resumiu a atuação da CMTU como ''uma vergonha''. Ele defende que muitas pessoas usavam o painel como item de segurança do comércio. ''Sem o painel a minha loja está mais vulnerável. Em algumas situações o delinquente pode invadir o estabelecimento pelo piso superior'', disse.
João Ishikawa é dono de um restaurante na Zona Norte da cidade e disse que achou que o prazo seria prorrogado. ''Mas quando vi o adesivo hoje (ontem) pela manhã decidi tirar a placa'', disse. Ele é a favor da medida. ''Acho que vai ficar mais limpo e todo mundo vai ter direito igual'', completou. Para Marcial Rosa Nascimento, proprietário de uma loja de móveis, faltou divulgar melhor os prazos finais. ''Se eles tivessem alertado antes sobre o prazo acho que as pessoas não teriam deixado para a última hora. Agora está faltando mão de obra para fazer o serviço'', disse.

mockup