A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) transferiu para hoje a fiscalização dos grandes geradores de lixo na cidade, que começaria ontem, em função da chuva. Ontem terminou o prazo de adequação ao decreto municipal nº 769 de 2009, que estabelece o limite de 600 litros de lixo por semama a serem recolhidos pela coleta pública. Quem produz acima desse volume terá que dar outra destinação aos resíduos, por meio de empresas terceirizadas.
Segundo o secretário da Sema, Carlos Eduardo Levy, o decreto complementa as leis federal (11.445) e estadual (12.493), atribuindo ao poder público a responsabilidade pelos pequenos produtores de resíduos. ''A coleta pública continuará normalmente àqueles que não ultrapassarem o limite. Para fiscalizar, um veículo vai andar junto com o caminhão de coleta. Pelo volume de lixo saberemos se o estabelecimento está produzindo mais que o permitido'', informou.
Quem descumprir o decreto será notificado num primeiro momento. ''Fotos serão tiradas para provar a infração. Depois da notificação, daremos uma prazo curto para o local apresentar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Em caso de reincidência, haverá aplicação de multa, cujo valor varia pelo tipo de lixo, quantidade, condição dos resíduos e condição econômica do local.'' Os valores vão de R$ 50 a R$ 2 mil. O site da prefeitura disponibiliza uma lista com várias empresas licenciadas a receber os resíduos.
A portaria 17 publicada pela Instituto Ambiental do Paraná no final do mês passado, também proíbe que grandes geradores encaminhem diretamente seus resíduos para o aterro sanitário. De acordo com o chefe regional do órgão, Roberto Gonçalves, a portaria só veio ratificar o decreto feito pelo município em 2009. ''A portaria estabelece ainda que o município tem até 15 de fevereiro para apresentar uma solução intermediária para a construção de uma vala impermeabilizada, com drenagem e tratamento de chorume, até que finalize a licença final do novo aterro, já que o atual, será desativado a partir de julho deste ano'', explicou Gonçalves.
Hoje, o aterro recebe de 300 a 350 toneladas de lixo, apenas de orgânico e rejeito. Resíduos da construção civil e da indústria não seguem para o local. ''Estima-se que 1/3 desse volume seja produzido pelos grandes geradores.'' Ainda conforme Levy, o IAP vai fiscalizar o município e este será responsável por fiscalizar os geradores de resíduos. ''Nossos agentes, a princípio, ficarão no aterro fiscalizando os caminhões que chegam ao local.'' A multa caso o município descumpra a lei vai de R$ 500 a R$ 50 milhões.

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