Rio, 28 (AE) - O presidente do Chile, Eduardo Frei, reuniu-se hoje com o chefe de governo da Espanha, José María Aznar, para pressionar o governo espanhol a aceitar uma solução "humanitária" e "rápida" para o caso Pinochet.O ex-ditador chileno Augusto Pinochet está preso em Londres a pedido da Justiça espanhola desde outubro do ano passado. "Vamos manter nossa pressão sobre autoridade espanhola e britânica, porque o que estamos pleiteando é o respeito a nossa soberania", disse Frei, depois de uma conversa de quase duas horas com Aznar na tarde de hoje, no hotel Caesar Park, em Ipanema.
No início da noite, o chanceler espanhol Abel Matutes afirmou que o governo da Espanha está disposto a aceitar a tese de razões humanitárias para a libertação do ex-ditador, caso seja esta a decisão dos tribunais britânicos. A alegação dos chilenos é que Pinochet está com a saúde debilitada e precisa voltar para seu país. O presidente chileno demonstrou-se otiminista com relação à libertação de Pinochet.
"Tenho esperanças de que Pinochet voltará para o Chile até o fim do ano, quando termina meu mandato como presidente." Frei admitiu que um dos caminhos nas negociações para o fim do impasse é encaminhar o caso a um árbitro privado. A alegação chilena é a de que no artigo 30 da Convenção contra a Tortura, da Organização das Nações Unidas (ONU), está previsto que, se as partes não estiverem de acordo com a questão, podem pedir uma arbitragem.
Matutes, porém, garantiu que não conversou sobre essa proposta com chanceleres chilenos e ingleses. No entanto, segundo ele, se o Chile apresentar a idéia de um árbitro privado
a Espanha não poderá aceitar.
"Seria preciso que o nosso parlamento desse autorização para o governo ignorar uma decisão judicial", disse ele, que reuniu-se ontem (27) com o chanceler chileno, Juan Gabriel Valdés, e o inglês, Robin Cook.
Matutes apontou que, se o Chile recorrer ao Tribunal de Haia, a Espanha reconhecerá esse fórum. "A Espanha está comprometida com Haia, que sempre constituiu uma instância internacional superior", afirmou. No entanto, para os chilenos, o tribunal, conhecido por sua disposição favorável aos direitos humanos, não é uma boa solução.
O chanceler espanhol garantiu que a manifestação contrária à aplicação extra-territoria de leis, exposta na Declaração do Rio
não impede que o ex-ditador chileno seja extraditado para a Espanha. "Todos os países são contrários à aplicação extra-territorial das leis, mas em princípio", disse. "Mas os casos concretos são interpretados pelos tribunais de cada país, e, nesse caso, a Justiça espanhola já se manifestou de forma inequívoca". Matutes insistiu que a posição do governo espanhol é a de estrito cumprimento da lei. "O governo, apesar das repercussões políticas do caso, nunca tomou uma posição política, porque trata-se de uma questão exclusivamente jurídica e judicial", argumentou.

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