Rio, 03 (AE) - O deputado estadual Chico Alencar (PT) entrou hoje com uma ação na Justiça contra a prefeitura do Rio. Ele pede uma reparação por danos morais pelo espancamento sofrido durante uma operação da Guarda Municipal para reprimir ambulantes, na quarta-feira (28), na porta do Teatro João Caetano, na Praça Tiradentes, no centro. Na confusão, o parlamentar teve o braço e pulso esquerdos fissurados, além de ter o relógio arrancado do pulso. "Foi uma ação violenta, descontrolada e sem comando", disse Alencar.
Na ação, o advogado do parlamentar, Luiz Paulo Viveiros de Castro, anexou cópias do processo da auditoria militar em que o superintendente da Guarda Municipal, coronel da Polícia Militar Paulo César Amêndola, foi condenado a dois anos por tortura. Em 1975, Amêndola trabalhava no Ponto Zero, que funciona como auxiliar do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), e tinha como função fazer cobranças de devedores de bancos, com espancamento, de acordo com Viveiros de Castro.
Ele explicou que o comandante não chegou a cumprir pena porque o processo levou oito anos para ser julgado e acabou prescrito. "Uma guarda que tem no comando um torturador vai ser violenta", ressaltou Viveiros de Castro. Alencar afirmou que, apesar de aceitar o pedido de desculpas do prefeito Luiz Paulo Conde, feito no dia seguinte ao incidente, não pôde deixar de mover a ação. "A guarda agiu de maneira agressiva e indiscriminada", disse o parlamentar. O prefeito pediu ao superintendente que abrisse uma sindicância para localizar os responsáveis pelo tumulto e prometeu ao deputado esclarecer o incidente até quarta-feira.
Ao ser informado sobre a ação, Amêndola ressaltou que a guarda fez uma repressão regular e que a confusão está sendo apurada com rigor. "O deputado acidentou-se no episódio e não foram os guardas que o espancaram", ressaltou o superintendente referindo-se as fitas das emissoras de televisão que registraram o tumulto e que serão anexadas ao inquérito policial. "Não gosto de ser repressivo, mas temos de impedir a ocupação ilegal de ambulantes nas ruas da cidade", afirmou Amêndola. Ele não quis comentar a decisão do advogado de Alencar de anexar cópias de um processo seu na Auditoria Militar.

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