Brasília, 25 (AE) - Os chefes dos quatro tribunais superiores - Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Justiça e Militar - decidiram hoje conceder auxílio-moradia de até R$ 3 mil (valor dos ministros do STF), como solução para aumentar os salários do Judiciário e evitar a greve dos juízes federais convocada para segunda-feira (28). O auxílio será concedido entre amanhã (26) e domingo (27), por meio de liminar do STF à ação movida pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em setembro de 1999.
O presidente Fernando Henrique Cardoso, informado da alternativa de solução para superar o impasse, concordou com a estratégia dos tribunais superiores, apesar de o custo ser superior ao abono proposto pelo governo aos juízes. A idéia é pagar o auxílio até que a emenda fixando o subteto salarial dos três Poderes, em tramitação no Congresso, seja aprovada.
O auxílio-moradia é de valor superior ao abono de até R$ 1,8 mil oferecido pelo governo aos juízes federais. A liminar do STF fixa o auxílio-moradia dos ministros do Supremo, primeira escala na hierarquia do Judiciário, em R$ 3 mil. Os ministros dos demais tribunais superiores (TST, STJ e STM) terão 95% desse valor, ou R$ 2,85 mil. Os membros dos Tribunais Regionais Federais ficam com 90% do que recebem os ministros dos tribunais superiores, ou R$ 2,565 mil. Em seguida, vêm os juízes federais, com R$ 2,308 mil e os juízes federais substitutos, com R$ 2,077 mil.
"Nosso objetivo é sair do impasse, que pode levar à greve e ferir irreversivelmente a imagem das instituições no exterior", disse hoje um ministro de Estado.
Depois de um dia de intensas negociações entre os chefes dos tribunais e o Palácio do Planalto, o presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso, disse que não havia ainda encontrado uma solução. Ele anunciou que permaneceria em Brasília no fim de semana, estudando alternativas. Mas, naquele momento, a decisão de conceder a liminar havia recebido o sinal verde do presidente e só aguardava o retorno do ministro Nélson Jobim de São Paulo para o despacho da liminar, na condição de relator do processo da Ajufe.
"Nenhuma hipótese está descartada", disse Velloso, depois de vários contatos telefônicos com seus colegas do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, do TST, Wagner Pimenta, e do STM, Sérgio Xavier Ferolla. "Podemos encontrar uma solução plausível nos próximos dias", anunciou o presidente do STF. A cautela de Velloso tinha razões jurídicas, pois o conteúdo de uma decisão judicial não pode ser revelado com antecedência.
O Supremo foi submetido a críticas dos demais tribunais superiores, pela recusa à oferta de abono salarial feita pelo governo, sem consultar os demais tribunais. A incômoda situação mobilizou os tribunais no esforço de sair do impasse. "O Judiciário vai sair mais coeso desse episódio", apostava Velloso, ao fim do dia.
Sem saber da solução em curso, o presidente da Ajufe, Tourinho Neto, a quem Velloso fez um apelo para evitar a greve, manteve a convocação do movimento para segunda-feira. Ao deixar o Supremo hoje no fim da tarde, ele disse que a única forma de evitar a greve seria aprovar a emenda do subteto. "O ministro pediu uma trégua, mas não há trégua", declarou Tourinho Neto. "Se eu propuser isso, quem fica desmoralizado sou eu."
Nem todos os ministros do Supremo participaram da solução final, que envolveu os ministros Velloso, Jobim e Marco Aurélio, o mesmo trio que votou favoravelmente ao abono. O ministro Sepúlveda Pertence lamentava o desgaste sofrido pelo Poder Judiciário no episódio e queixava-se da posição de fragilidade do Supremo. "Se houvesse uma conspiração para colocar o STF como bode expiatório, o resultado não seria tão bom", afirmou Pertence.
Ele reclamou das críticas do presidente do STJ, Pádua Ribeiro
sobre a morosidade das decisões do STF. Ribeiro esperava o julgamento do mérito de uma ação contra o aumento salarial dos juízes, concedido pelo STJ e supenso por liminar do STF, que poderia solucionar a presente crise. "O dia em que tempo ou conteúdo de decisão do Supremo tiver de ser moeda para resolver problemas políticos de interesse da magistratura, creio que não poderão contar com os ministros do Supremo", disse Pertence.
A solução para o impasse foi deflagrada por decisão do TST, na tarde de ontem (24), que encaminhou anteprojeto à Câmara, fixando abono salarial para todos os integrantes da Justiça do Trabalho. O ato ocorreu horas depois que o Supremo rejeitou o mesmo abono para todo o Judiciário federal. A iniciativa mobilizou os demais tribunais federais, que levou ao encontro da solução de hoje.
Até o Superior Tribunal Militar, decidido a não aderir à greve, teve atuação nas articulações de bastidores. O presidente Ferolla também ponderou que os tribunais deveriam ter uma proposta conjunta para sair do impasse. Os contatos de bastidores começaram a ser articulados pelo presidente do TST e ganharam apoio do presidente do STJ.

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