Vilamoura, Portugal, 23 (AE) - O chanceler uruguaio, Didier Opertti Badan, afirmou hoje (23) que seu país vai esperar para ver se o Brasil imporá uma quota na importação de arroz.
"Ainda não tenho nenhuma informação que possamos considerar final sobre essa quota de 550.000 toneladas. A imposição de uma quota implicaria uma limitação que nao é prevista nem Tratado de Assunção nem no Protocolo de Ouro Preto. Teríamos de ver a base em que se fundamenta, examinar a legalidade dela e atuar em consequência", afirmou o chanceler.
Segunda-feira, em Porto Alegre, representantes de arrozeiros do Mercosul ficaram perto de um acordo sobre as exportações de arroz da Argentina e Uruguai para o Brasil nesta safra. Os brasileiros querem limitar a entrada do produto em 550.000 toneladas.
Segundo Badan, que se encontra em Portugal para participar na reunião entre a União Européia e o Mercosul, a possibilidade de os quatro países não atuarem dentro do quadro previsto pelos tratados seria uma ameaça ao bloco sul-americano.
"Temos com o Mercosul através desses dois tratados um conjunto de direitos e obrigações e temos avançado nos quatro países num empreendimento muito importante, tanto política como comercial. Uma das bases fundamentais desse empreendimento é que nos vejamos uns aos outros como sócios. Somos integrantes da mesma sociedade e, portanto, temos que proteger essa sociedade."
Badan prevê uma melhoria dos mecanismos internos de resolução dos conflitos dentro do bloco. "Nenhuma sociedade é perfeita. Mas a tomada de decisões deve ser institucional e se há conflitos devem tratar de resolver mediante os procedimentos que o próprio tratado de Brasília, ratificado pelos quatro Estados, instituiu."
O chanceler uruguaio se posicionou contra a utilização de organismos externos para resolver conflitos no Mercosul, como o Brasil fez no caso dos têxteis, recorrendo a um comitê de arbitragem na Organização Mundial do Comércio para analisar as restrições impostas pelo governo argentino aos produtos têxteis do Brasil. "Não sou favorável a levar as contendas para fora da região."
Sobre o fato de empresas estarem deixando a Argentina para se mudar para o Brasil por causa de melhores condições tributárias e menores salários, Badan defendeu uma harmonização de políticas tribut ária e salarial.
"A uniformização tem a ver com a política tributária e já começamos a percorrer a aproximação das políticas macroeconômicas. Temos de aproximar nossas políticas para que não se produzam distorções tao grandes nos mercados devido a decisoes internas dos Estados-membros."

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