São Paulo, 17 (AE) - A Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) enviou ao Ministério do Trabalho uma sugestão para modificar a portaria que permitiu o saque do FGTS, sem que a multa rescisória tenha sido depositada pelo empregador
que é a seguinte: o empregador no momento da rescisão deve apresentar ao sindicato ou à Delegacia Regional do Trabalho a guia de recolhimento da multa rescisória. Esta guia teria uma via apresentada para o saque do FGTS pelo empregado depois de homologada a rescisão.
A alteração na portaria será analisada no próximo dia 25
data de reunião do Conselho Curador do FGTS em Brasília, disse o diretor de Organização e Política Sindical, Airton Ghiberti, ao observar que a sugestão da CGT restabelece um mecanismo que funcionava corretamente antes da modificação e evita-se que o empregador postergue o pagamento da multa rescisória por qualquer motivo.
Ghiberti encaminhou também ao ministro do Trabalho Francisco Dornelles uma série de sugestões para aprimoramento do FGTS e que devem ser discutidos no seu Conselho Curador. O primeiro ponto diz respeito ao duplo papel da Caixa Econômica Federal como agente financeiro e agente operador. "Além de conflitos éticos, onde os funcionários na Caixa, por vezes defendem a instituição em lugar de defender os interesses do FGTS, pois estão ali na qualidade de agente operador, há diversas situações configuradas no balanço do FGTS que fogem ao espírito da lei em vigor. As concentrações crescentes de títulos do FCVS e a carteira 901 são exemplos desta distorção", explicou Ghiberti.
Disse ainda que "muito apreciaria iniciar uma discussão sobre a efetiva separação das atividades de agente operador das demais atividades da Caixa, provavelmente criando uma Agência Operadora do FGTS administrada por um colegiado com representação paritária que se encarregaria de fazer o que a caixa hoje faz como Agente Operador, com custos mais baixos. Dessa questão afloram as taxas cobradas pela Caixa para realizar as diversas tarefas para o FGTS. Elas são muito altas, repetidas
e não há a menor indicação se são utilizadas com eficácia e eficiência".
Outra questão que precisa ser revista no FGTS é o fato de que ele não conta com um Conselho Fiscal e o plenário de curadores não vem, em nossa opinião, disse Ghiberti, dedicando a atenção que deveria aos assuntos de natureza contábil.
Outra denúncia séria de Ghiberti diz o seguinte: "Verificamos que não há empenho político forte do Governo em resolver as pendências de liquidandas e outras entidades tomadoras de recursos do FGTS nos diversos entes federativos.
Isto faz com que os trabalhadores tenham quantias vultosas a receber dessas entidades cujo efetivo recebimento vem se arrastando por falta de uma orientação positiva e firme a liquidantes ou de articulação política entre ministérios na esfera federal e com os entes federativos".
Diz ainda que "o sistema orçamentário do FGTS precisa de modernização. Ele não vem sendo usado como instrumetno de planejamento e controle, pois sua estrutura ainda é a de orçamento tradicional. Não há a possibilidade de sabermos se o dinheiro foi bem gasto ou não. Este tipo de informação exige tabulações separadas. O FGTS precisa de um novo sistema orçamentário mais voltado para as realizações e de desmonstrações financeiras mais modernas".

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