CGE vê total descontrole na fiscalização e usuário na posição 'mais frágil possível'

| Foto: Ricardo Chicarelli/Folha de Londrina

A intervenção administrativa do governo do Paraná que colocará militares nas concessionárias das rodovias do Anel de Integração, anunciada nesta quinta-feira (4), não é a única medida tomada contra as suspeitas de corrupção envolvendo as exploradoras de pedágio e agentes políticos. A CGE (Controladoria-Geral do Estado) do Paraná deu 48 horas para que o diretor-presidente da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), Omar Akel, apresente um plano de ação para estancar possíveis práticas ilícitas e a Seil (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) abriu processo administrativo contra as empresas. Para o controlador-geral Carlos Eduardo de Mouro, a posição do usuário é "completamente fragilizada" dentro dos órgãos que deveriam protegê-lo.

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A CGE produziu um relatório após a deflagração da primeira fase da Operação Integração 1, no qual apontou a existência de ambiente propício para a execução de "corrupção estruturada". "Hoje é uma grande caixa preta. Acredito que não esteja falando muita novidade, mas essa é uma constatação do órgão, de que há falha no controle em todos os processos, desde o automóvel que passa na praça de pedágio, que não há garantia que o valor pago naquela cancela seja efetivamente contabilizado. Hoje é possível afirmar que o controle é totalmente inexistente e a posição do usuário é a mais frágil possível", afirma.

Para Mouro, "o mais estarrecedor" é que, mesmo diante das denúncias de corrupção, não houve qualquer alteração na cobrança de tarifas. "Neste exato momento, as pessoas etão passando por cancelas e pagando por tarifas que, com certeza – e o material levantado pela CGE mostra isso –, nós temos alterações em aditivos contratuais e taxas internas de retorno. Este era o foco em que operava o sistema interno de corrupção e foi com base nisso que propusemos que alguma providência seja tomada, com base exatamente nesta taxa interna de retorno e nos valores dos aditivos."

Com base nestas orientações, a governadora Cida Borghetti (PP), que tenta a reeleição, pediu à Justiça Federal que a cobrança dos pedágios no Paraná seja reduzida a pelo menos 50%, além do bloqueio de bens das concessionárias e controladores. O pedido está em trâmite na 1ª Vara Federal de Curitiba. "A governadora tinha autoridade para fazer [a redução das tarifas], mas, em função do período eleitoral, ela enviou para que a Justiça Federal defira este pedido", afirma o secretário de Infraestutura e Logística, Abelardo Lupion.

(Com informações de Guilherme Marconi, enviado a Curitiba)