A direção de ciclomotores por adolescentes a partir de 14 anos, conforme prevê resolução do Conselho Nacional de Trânsito Contran), está proibida no Rio Grande do Sul. O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) gaúcho, que deveria regulamentar a lei, considera a resolução ‘‘inconstitucional’’ e pretende questioná-la na Justiça. O Contran divulgou a resolução anteontem.
‘‘É um contrasenso, um código de trânsito rigoroso, que vem conseguindo avanços, abrir possibilidade para crianças dirigir scooters em meio ao trânsito’’, diz o presidente do Cetran-RS, Carlos Henrique Bandeira. ‘‘Nossa preocupação é com a vida’’. A decisão tem o apoio do governo do Estado do Rio Grande do Sul.
A Procuradoria-Geral do Estado define até segunda-feira se ingressará com uma ação na Justiça Federal, arguindo a inconstitucionalidade da medida. Caso haja sucesso, a exemplo da proibição do fumo em aviões (confirmada ontem pela Justiça Federal no RS, após recurso da União) a restrição deverá ser cumprida por todos os demais Estados do País.
O argumento utilizado pelos gaúchos é que o Código de Trânsito exige que os motoristas sejam ‘‘penalmente imputáveis’’ para obter a carteira de habilitação. Já a resolução de número 50 do Contran cria a possibilidade de direção de ciclomotores por menores de 18 anos por meio de uma ‘‘autorização’’, cujas regras de obtenção seriam estabelecidas pelos Estados.
‘‘Na prática não existe diferença entre autorização e habilitação’’, observa o presidente do Cetran gaúcho. Enquanto aguarda a decisão da procuradoria, o Cetran não regulamenta a medida. Mas, por terem o mesmo entendimento da questão, a Brigada Militar gaúcha e os órgãos fiscalizadores de trânsito municipais estão coibindo o tráfego de adolescentes recolhendo os veículos e autuando os responsáveis.
‘‘Essa autorização para os adolescentes não contribui em nada para a segurança do trânsito’’, afirma o secretário da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, José Fernando Eichenberg. O Cetran de São Paulo deverá divulgar a regulamentação sobre a direção de scooters hoje.

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