A certidão de nascimento terá um modelo único e uma só matrícula por pessoa em todo o país. Os cartórios terão um prazo de adaptação, ainda não fixado, e receberão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a regulamentação da nova certidão. Hoje há obrigatoriedade de que alguns dados constem da certidão, mas não há padronização ou registro único.
Com uma matrícula de nascimentos unificada e inserida num sistema de consulta -previsto para o próximo semestre-, o governo poderá identificar onde há menos certidões que números de DNV (Declaração de Nascido Vivo).
Tornar a certidão de nascimento mais segura e mapear o sub-registro de nascimentos no país são objetivos da medida. Hoje, 12,2% das crianças nascidas no Brasil não são registradas. Um dos principais motivos é a distância dos cartórios, principalmente no Norte do país.
O código de DNV, que passará a constar da certidão, é registrado pela equipe de saúde quando do nascimento da criança e integra o sistema do Ministério da Saúde. Por comparação, o governo vai saber onde há sub-registro. A mudança na forma de registro será feita por meio de decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na semana que vem.

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