Brasília, 27 (AE) - Os países latino-americanos devem proteger a produção de bens e serviços com elevado conteúdo tecnológico da mesma forma que a União Européia (UE) subsidia os produtos agrícolas, porque os mecanismos de mercado são insuficientes para preservar as funções econômicas e sociais desempenhadas por essas atividades. Essa é a principal recomendação da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), para o primeiro encontro de líderes da Europa e da América Latina que acontece no Rio de Janeiro.
Durante as negociações, os latino-americanos devem exigir que sejam aceitas para outros setores produtivos as múltiplas funções atribuídas à política agrícola comum (PAC) por alguns governos europeus, de acordo com o documento "América Latina na agenda de transformações estruturais na União Européia", divulgado hoje em Brasília. Uma das razões é o benefício dessa medida para o desenvolvimento econômico e social
principalmente dos países mais avançados da América Latina, de acordo com a Cepal.
A Comissão acredita que o setor agrícola europeu deverá permanecer protegido, com mecanismos especiais de preços, porque a preservação das atividades rurais não encontra resposta somente no mercado e, portanto, exige outras formas de intervenção e controle. "O mesmo argumento serve para a defesa da produção de bens e serviços com elevado conteúdo tecnológico nos países latino-americanos", conclui a Cepal.
Entre as questões fundamentais envolvidas na discussão de um acordo comercial entre a América Latina e a Europa está a intenção dos latino-americanos de aumentar suas exportações de produtos agrícolas para os países europeus. Para isso acontecer será necessário que a União Européia reduza a proteção dada aos produtores rurais. Os europeus, por sua vez, querem vender mais bens industrializados para a América Latina - onde a competitividade é menor em comparação com a da Europa.
A Cepal recomenda também que sejam adotadas providências prévias à liberalização do comércio de serviços. Entre elas, a cooperação industrial e a harmonização de normas visando a liberação progressiva e recíproca do comércio de serviços.
Na avaliação da Cepal, a política agrícola comum - que restringiu o acesso de produtos agrícolas aos mercados europeus - prejudicou a maioria dos países da América Latina, principalmente os mais competitivos (entre os quais estão o Brasil). "A introdução do Sistema Generalizado de Preferências, em 1971, compensou apenas parcialmente essas perdas", assinala o documento.
Dados da Cepal mostram que de 1990 a 1997 o comércio entre as duas regiões cresceu metade da taxa anual do comércio global dos países latino-americanos. Esse crescimento se deveu fundamentalmente às importações de produtos europeus feitas pela América Latina - com crescimento de 161% no mesmo período; O aumento das exportações latino-americanas para a UE foi de apenas 21%.
Ao mesmo tempo, ocorreu um crescimento contínuo dos mercados latino-americanos como destino das exportações e origem das importações da região. Com exceção do México, para o qual os mercados latino-americanos representam cerca de 50% de suas exportações e menos de 30% de suas importações, a América Latina se transformou em um mercado importante para os demais países latino-americanos, principalmente para o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Chile. Em 1997, 77% dos bens duráveis e 55% dos bens de capital produzidos na América Latina foram comercializados dentro da própria região.
"Os países latino-americanos têm muito o que aprender com a UE em matéria de integração econômica, social e política para seguir avançando em seu próprio processo de integração regional e subregional. Entre outras coisas, conhecer melhor as instituições que permitiram aos europeus coordenar progressivamente políticas macro e microeconômicas, apesar das diferentes estruturas nacionais, e entender as múltiplas funções da política agrícola comum", ressalta o documento da Cepal.

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