Cuiabá, 05 (AE) - O bloco do Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins definiu a composição de cesta básica em 38 itens. Essa foi uma das decisões da 3ª Reunião dos Secretários de Fazenda da região, que terminou hoje (05), em Cuiabá. A carga tributária da cesta será definida na próxima reunião em Porto Velho (RO) nos dias 11 e 12 de novembro. Os participantes também alteraram a data de vencimento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), que será concentrada nos primeiros três meses do ano a partir de 2001.
O Distrito Federal (DF) optou por aumentar a alíquota incidente sobre o óleo diesel de 12% para 17%, uniformizando-a com as dos demais Estados. "Estamos procurando consolidar uma política capaz de harmonizar procedimentos fiscais e cargas tributárias", sintetizou Valter Albano. O secretário ainda destacou que um dos resultados, a uniformização dos itens que compõem a cesta básica, é um "avanço extraordinário".
Os participantes do evento discutiram também a Lei Kandir que desonera produtos primários e semi-elaborados, argumentando que política econômica internacional é de competência da União, instância que deve se responsabilizar pela criação de subsídios para a exportação. Mato Grosso perde, anualmente, R$ 200 milhões devido a desoneração de seus produtos primários e semi-elaborados. Desse montante, o Estado só consegue o ressarcimento de R$ 70 milhões. A estimativa é que os demais Estados, juntos, percam, em média, R$ 5 bilhões/ano.
Quanto à divida pública, os Estados afirmaram seu compromisso de não pagar nada fora do que já foi refinanciado com o governo federal. "Nossos esforços estão construindo uma unidade muito importante política e economicamente para o Centro-Oeste", ressaltou o governador do MT, Dante de Oliveira, lembrando, porém, ser, "inadmissível" que Estado continue comprometendo 22% de sua receita com o pagamento de dívida. A proposta do Mato Grosso é que todos os débitos sejam contemplados dentro do teto de 15% da receita líquida.
Os Estados também iniciaram a discussão de um Código Tributário para a Região do Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins. O tema será aprofundado na próxima reunião em Porto Velho. "Foi a reunião mais produtiva que tivemos, dados seus resultados concretos e os encaminhamentos que tiramos", avaliou Valter Albano. Outra importante decisão se refere à elaboração da pauta do boi gordo para abate. Agora, a referência para o peso único é de 18 arrobas para boi e 13 arrobas para vacas em todos os Estados participantes.
"É necessário abandonarmos uma posição individualista em favor de uma posição plural de responsabilidade coletiva", destacou Jalles Fontoura, secretário de Fazenda de Goiás. Já José Luciano Lavor, secretário de Fazenda de Rondônia, destacou que o encontro foi importante pois, pode colher subsídios para "a construção de uma política para o desenvolvimento de nosso Estado". Mato Grosso do Sul e Distrito Federal também enviaram representantes.

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